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Governo designa equipa para monitorizar a execução do PRR

O Governo designou a equipa coordenadora da estrutura de missão "Recuperar Portugal", que vai monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.

Governo designa equipa para monitorizar a execução do PRR
Notícias ao Minuto

12:11 - 25/06/21 por Lusa

Economia PRR

De acordo com o documento, foram designados para a equipa coordenadora, em regime de comissão de serviço, Joana Mota, para a dimensão relativa à resiliência, Maria João Coelho, para a transição climática, Manuel Banha, para a transição digital, e Nuno Gomes, como coordenador responsável pela "equipa segregada de controlo interno".

As designações, segundo o despacho assinado pelo ministro Nelson de Souza, fundamentam-se "no perfil, experiência e conhecimentos dos designados (as) considerados adequados à prossecução dos objetivos, bem como ao exercício das competências relativas à Estrutura de Missão 'Recuperar Portugal' e na reconhecida aptidão para o exercício dos cargos".

De acordo com a informação divulgada, Joana Mota é licenciada em Relações Internacionais (1994), pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Universidade Técnica de Lisboa) e desde junho de 2019 que exercia funções de coordenadora do Núcleo de Projetos no ISCTE - Unidade Financeira - Monitorização financeira de projetos financiados por fundos nacionais e internacionais.

Maria João Coelho é licenciada em Engenharia do Ambiente (2001), pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, e ocupou o cargo de vice-presidente da ADENE - Agências para a Energia entre janeiro de 2017 e julho de 2020, tendo sido adjunta do Secretário de Estado da Energia (de dezembro de 2015 a dezembro de 2016).

Manuel Ricardo Simões Banha é licenciado em Organização e Gestão de Empresas (1994), pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), e, desde 2017, coordena a Unidade de Instrumentos Financeiros e dos projetos Regime Contratual Investimento - COMPETE 2020.

Nuno Gomes é licenciado em Direito (1988), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e desde outubro de 2020 exerce funções de jurista na Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), tendo já exercido, no período de julho de 2016 a outubro de 2020, funções inspetivas no Serviço de Auditoria e Inspeção dessa mesma entidade.

Esta estrutura tem por objetivo negociar e monitorizar a execução do PRR, "assegurando o cumprimento da regulação comunitária do Mecanismo de Recuperação e Resiliência", acompanhar a execução das reformas e investimentos do plano, fornecer apoio técnico às equipas que coordenam os investimentos e aos beneficiários, assegurar os contactos com a Comissão Europeia, promover a avaliação dos resultados do PRR e submeter a Bruxelas os pedidos de "desembolso dos financiamentos" semestrais.

Por outro lado, tem ainda como missão promover a divulgação dos resultados do plano, respondendo a necessidades de informação da Comissão Europeia, Comissão Interministerial, Comissão Nacional de Acompanhamento e Comissão de Auditoria e Controlo, bem como da Assembleia da República.

Esta estrutura, que integra até 60 elementos, é dirigida por um presidente, um vice-presidente e quatro coordenadores de equipas de projeto.

Em 18 de março, o Conselho de Ministros já tinha aprovado a criação da Recuperar Portugal.

O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.

Leia Também: PRR: Oposição critica anúncios "pomposos" e gestão mediática do Governo

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