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Indústria brasileira pede suspensão de debate sobre revisão de tarifas

Empresários do setor industrial brasileiro pediram ao Governo liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro a suspensão das propostas de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, segundo um documento divulgado hoje por uma associação patronal.

Indústria brasileira pede suspensão de debate sobre revisão de tarifas
Notícias ao Minuto

18:42 - 24/06/21 por Lusa

Economia MERCOSUL

Numa carta conjunta divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne as maiores indústrias do país, os empresários pediram também que fosse analisada a suspensão do debate sobre a possibilidade de os países do bloco negociarem acordos de livre comércio com outros países individualmente.

"Os impactos económicos e sociais da pandemia somam-se a uma divisão dos governos do bloco em torno de questões estratégicas: uma possível revisão e / ou redução da Tarifa Externa Comum (TEC) e a negociação de acordos comerciais com cronogramas distintos - ou mesmo individualmente - com outros países ou blocos, o que é agravado pelo facto de alguns desses parceiros nem cumprirem as normas laborais e ambientais mínimas", afirmam, na carta.

Segundo o documento, uma redução unilateral das tarifas neste momento reforçaria a competição desigual devido aos problemas "crónicos" de competitividade de que o Brasil sofre.

Quanto às negociações comerciais individuais, o setor destaca que podem "enfraquecer" o bloco e abrir mercados para parceiros com "práticas desleais" que representam uma "ameaça" à produção e ao emprego no país.

Entre as áreas mais afetadas do setor, se as propostas forem concretizadas, citam as indústrias siderúrgica, de máquinas, automotora e farmacêutica.

Os empresários pedem ao Governo brasileiro que anuncie a suspensão das propostas na próxima reunião de ministros do Mercosul, ainda sem data.

"Tendo em vista os efeitos económicos e sociais graves e incertos que esta agenda pode ocasionar, as entidades representativas das empresas e dos trabalhadores da indústria brasileira solicitam que na próxima reunião de ministros do Mercosul o Governo brasileiro suspenda o posicionamento sustentado sobre esses temas", destacaram na carta.

O documento conclui com um pedido para que o Brasil "proponha aos países parceiros uma avaliação mais aprofundada sobre a TEC e a política de negociação com terceiros países, abrindo uma mesa de diálogo com as entidades sindicais e empresariais brasileiras".

Além do Brasil, o Uruguai também promove uma redução tarifária substancial e ampla, mas a Argentina, tradicionalmente mais protecionista, apresentou em abril passado uma proposta de cortes mais moderados e seletivos que não afetem as indústrias nacionais sem capacidade de competir com as importações de outros países ou mercados.

A necessidade de estabelecer regras que impeçam os países membros do Mercosul de negociar acordos comerciais com outros mercados de forma independente e não em bloco também é promovida pelo Uruguai, mas a Argentina, que neste semestre detém a presidência do bloco, insiste em negociar de forma conjunta, conforme assinala o Tratado de Assunção, que deu origem ao bloco.

Leia Também: MNE vai tentar "animar" Comissão a formular propostas ao Mercosul

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