Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, hoje divulgada, o líder da UGT sublinha que um "acordo sobre um 'Pilar 2' "sólido e ambicioso" constitui uma prioridade para "pôr fim ao nivelamento por baixo em matéria fiscal" e para trazer "os tão necessários ganhos de receita".

"Um acordo sólido consistiria num quadro internacional que possa oferecer a certeza legal para que os governos possam voltar a taxar os lucros com défice de tributação no exterior", refere a missiva, sustentado que um acordo "ambicioso teria uma taxa corporativa mínima global sobre o rendimento dentro das taxas de tributação efetivas médias da OCDE (20%-25%) e com um número muito limitado de exclusões e isenções, o que já tarda há muito".

A carta de Carlos Silva a António Costa surge no contexto da reunião que vai decorrer em 30 de junho no âmbito do Quadro Inclusivo do G20/OCDE, de onde deverá sair uma proposta de solução final para o G20, cujos líderes se reúnem em julho, em Veneza.

No início deste mês, os países que integram o G7 alcançaram um acordo sobre a reforma do sistema tributário mundial que abrange dois pilares, prevendo uma taxa de imposto mínima de 15% sobre as empresas e que as multinacionais paguem impostos nos países onde obtêm receitas e lucram e não apenas naquele (s) onde estão sediadas.

Carlos Silva considera os compromissos aí assumidos "muito bem-vindos", mas entende que a taxa de 15% "é demasiado baixa". "Uma taxa mais elevada faria uma diferença significativa, tanto para abordar a corrida fiscal para o fundo, como em termos de receitas geradas", sustenta, aludindo ao que tem vindo a ser evidenciado a este propósito tanto pela OCDE -- Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico como pelo Observatório fiscal da União Europeia.

"Numa altura em que os países necessitam de uma tributação progressiva para financiar uma recuperação sustentável torna-se crucial que as negociações visem atingir uma taxa satisfatória em termos de receitas", defende o dirigente sindical, manifestando disponibilidade para continuar a discutir o tema com o Governo.

Neste contexto, os sindicatos da UTG apoiam a necessidade de um" acordo paralelo que melhore a tributação de rendimentos corporativos para as empresas lucrativas como parte do "Pilar 1" das negociações", notando, contudo, que "seria uma pena que um potencial acordo inovador sobre um patamar mínimo global fosse adiado ou enfraquecido devido a questões do trabalho em progresso, relativamente ao Pilar 1".

Segundo um estudo divulgado na semana passada pelo novo Observatório Fiscal da União Europeia, Portugal poderia arrecadar 100 milhões de euros este ano se taxasse o lucro das multinacionais a 15%, enquanto a União Europeia receberia mais de 48 mil milhões de euros. Os Estados Unidos, por seu lado, arrecadariam 40,7 mil milhões de euros.

Caso a taxa fosse de 25%, o Observatório conclui que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano enquanto a União Europeia (UE) receberia perto de 170 mil milhões de euros.

Leia Também: Federação sindical da UGT critica anúncios da ministra sem negociação