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Caso secretas vale à Optimus multa de 4,5 milhões
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 4,5 milhões de euros à Optimus, por esta ter facultado registos telefónicos de um jornalista, a pedido das secretas, de acordo com a notícia avançada pelo Expresso.
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Economia Proteção de Dados
A Optimus foi condenada ao pagamento de uma coima no valor de 4,5 milhões de euros, por ter facultado aos serviços secretos o registo telefónico de um jornalista do Público, incorrendo em quatro contraordenações, de acordo com o Expresso.
A decisão foi tomada em janeiro mas apenas conhecida hoje, segundo notícia avançada pelo Expresso, sendo a maior multa até hoje aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O caso remonta ao verão de 2010, data em que os registos telefónicos do jornalista Nuno Simas, do Público, foram facultados ao Serviço de Informações de Segurança (SIS), por uma funcionária casada com um operacional daquela organização.
A Optimus acabou por ser acusada por não ter observado "as condições de tratamento e armazenamento de dados de tráfego" (coima de 1,5 milhões de euros), o prazo de conservação fixado" para esses dados (1,5 milhões), não ter conciliado "os direitos dos assinantes com a privacidade dos utilizadores" (1,5 milhões) e não ter as "medidas adequadas para o controlo dos suportes dos dados" (três mil euros).
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