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Sindicato quer informação dada a 130 trabalhadores sobre PREVPAP na RTP

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual exigiu ao Ministério das Finanças que envie a 130 trabalhadores da RTP informação sobre o seu processo no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Sindicato quer informação dada a 130 trabalhadores sobre PREVPAP na RTP
Notícias ao Minuto

16:59 - 18/06/21 por Lusa

Economia RTP

O SINTTAV, que enviou uma carta ao ministério tutelado por João Leão, recorda que "recorreram à análise por parte da Comissão de Avaliação Bipartida [CAB] cerca de 404 precários da Rádio e Televisão de Portugal, S.A." e que, "apesar da integração de 270 candidatos, continuam a aguardar a homologação da decisão da CAB da Cultura -- segundo informações obtidas por falta de despacho do seu ministério -- cerca de 130 destes trabalhadores que, sendo necessidades permanentes da RTP e com vínculo inadequado, continuam a ser alvo de uma grave injustiça".

Na mesma carta, o sindicato acusa a RTP de prosseguir "sem fim à vista, o recurso a práticas de contratação através de falsas prestações de serviço e falsos 'outsourcings'".

A estrutura sindical disse ainda que "este processo já deveria por lei ter sido concluído em 2017 e quase 4 anos depois, continua sem fim à vista", assegurando que "basta uma análise ponderada por parte dos serviços para se verificar que esta situação urge ser resolvida, uma vez que estes trabalhadores, à luz do processo administrativo, só poderão recorrer para instância legal acerca dos erros cometidos pela CAB quando receberem a comunicação da homologação da decisão da mesma", lê-se na mesma nota.

Por isso, o SINTTAV exige que o ministério "se digne mandar informar sobre a homologação da decisão da CAB da Cultura que negou o direito à regularização extraordinária dos cerca de 130 trabalhadores da RTP que a esta estavam subordinados, por vínculo precário", e a "passar e entregar-lhe certidão do referido ato homologatório".

Em novembro do ano passado, o sindicato afirmou que o programa de vinculação de precários na RTP é um "embaraço absoluto", mas a empresa garantiu à Lusa que está a cumprir regras.

Leia Também: Sindicato exige "aumentos salariais justos" à nova administração da RTP

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