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Contrato de trabalho acaba. Quais são os direitos relativamente a férias?

Veja o esclarecimento da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Contrato de trabalho acaba. Quais são os direitos relativamente a férias?

Cessando o contrato de trabalho, quais são os direitos dos trabalhadores relativamente a férias? A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) explica que, neste caso, o "trabalhador tem direito a receber a retribuição de férias e respetivo subsídio".

Este subsídio deve ser: 

  1. Correspondente a férias vencidas e não gozadas;
  2. Proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação.

"Em caso de cessação de contrato no ano civil subsequente ao da admissão ou cuja duração não seja superior a 12 meses, o cômputo total das férias ou da correspondente retribuição a que o trabalhador tenha direito não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato", adianta ainda a ACT, num conjunto de respostas sobre o assunto publicado no site oficial

Além disso, "cessando o contrato após impedimento prolongado do trabalhador, este tem direito à retribuição e ao subsídio de férias correspondentes ao tempo de serviço prestado no ano de início da suspensão", adianta ainda a mesma autoridade.

O que acontece se o empregador não der férias ao trabalhador?

Outra das questões esclarecidas pela ACT é que "caso o empregador obste culposamente ao gozo de férias, o trabalhador tem direito a compensação no valor do triplo da retribuição correspondente ao período em falta, que deve ser gozado até 30 de abril do ano civil subsequente".

Leia Também: Quase 50% dos portugueses vão fazer férias em Portugal

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