De acordo com dados compilados hoje pela Lusa a partir de relatórios estatísticos do Banco de Cabo Verde (BCV), que detalham as exportações, este volume de vendas de conservas e peixe congelado - que representa mais de 80% das exportações do arquipélago -, compara com os 960,9 milhões de escudos (8,6 milhões de euros) vendidos nos primeiros três meses de 2020.

De janeiro a março de 2021, as exportações basearam-se praticamente apenas em conservas, no valor de 394 milhões de escudos (3,5 milhões de euros), mas que caíram para metade, face aos 793,1 milhões de escudos (7,2 milhões de euros) nos três primeiros meses de 2020.

Globalmente, as exportações de bens cabo-verdianos (não inclui receitas com o turismo) já tinham caído em 2020 mais de 16% face ao ano anterior, para 5.100 milhões de escudos (46,2 milhões de euros), essencialmente peixe e conservas.

O peixe enlatado ou conservas representaram em 2020 mais de metade das exportações de bens por Cabo Verde. Do total das exportações, menos de 10% são produtos transformados no arquipélago, como calçado e vestuário.

Segundo dados anteriores do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, Espanha é o país que mais compra os produtos cabo-verdianos, com uma quota superior a 60%, mantendo uma forte atividade na indústria conserveira, essencialmente na ilha de São Vicente.

A indústria conserveira instalada em Cabo Verde tem admitido desde janeiro deste ano problemas nas exportações, dada a falta de um acordo por parte da União Europeia para a derrogação de normas de origem.

Contudo, a embaixadora da União Europeia (UE) em Cabo Verde afirmou à Lusa em maio que está para breve uma decisão, favorável, ao pedido do Governo cabo-verdiano para derrogação temporária das normas de origem, por até três anos, facilitando a exportação de conservas.

"Eu tenho uma indicação que tudo aponta para que haja uma decisão favorável e que esta poderá surgir muito brevemente. O que acontece é que este é um processo muito complexo, porque estamos a falar de derrogações, que são exceções a uma regra que de si mesma já concede realmente uma relação privilegiada e um benefício a Cabo Verde", afirmou a embaixadora Sofia Moreira de Sousa.

A falta de uma decisão da UE ao novo pedido do Governo cabo-verdiano para derrogação temporária das normas de origem, permitindo exportar conservas para a Europa, ameaça a sobrevivência do maior exportador do arquipélago, conforme denunciaram em janeiro os sindicatos.

Sem garantia de poder exportar conservas de atum, cavala e melva para a Europa, por ainda não ter sido aprovada nova derrogação temporária das normas de origem - no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), que proporciona a redução tarifária em vários produtos importados pelos países da União Europeia -, a empresa Frescomar anunciou despedimentos no início do ano.

A decisão da maior exportadora cabo-verdiana, liderada por um grupo espanhol, afetou a fábrica localizada na ilha de São Vicente, que no final de 2020 empregava cerca de 1.700 trabalhadores.

Em causa está a necessidade de a UE, tal como acontece praticamente anualmente, desde 2008, autorizar o pedido de derrogação temporária das regras de origem preferencial apresentado por Cabo Verde, que por sua vez o justifica com a reduzida frota nacional de pesca para operar fora das suas águas territoriais na pesca de atum, cavala e melva, para posterior transformação em conservas.

"Há todo um tipo de equipas que estão envolvidas na análise deste processo, mas eu tenho a indicação de Bruxelas que as coisas estão a avançar, estão a avançar no sentido de que há um parecer positivo. No entanto, neste momento, posso dizer que é apenas uma indicação, não posso dar a garantias porque é um procedimento que está ainda a decorrer", observou a embaixadora.

O último acordo de derrogação temporária das normas de origem aprovado pela UE, válido por um ano, iniciou-se em 01 de janeiro de 2019 e autorizava a exportação, como produto originário de Cabo Verde, de até 5.000 toneladas de conservas de atum branco, atum-patudo, atum-albacora e gaiado. O último acordo de derrogação para exportação de conservas de cavala e melva, de 3.375 toneladas, terminou em 31 de dezembro de 2020.

A embaixadora em Cabo Verde explicou que a demora do atual processo - a última informação prestada pelo Governo à UE foi em junho passado - "prende-se com a complexidade" do assunto, mas também por prever-se, a ser concedida a derrogação, "abarcar um período superior àquilo que foi feito até agora", que tem sido por um ou dois anos.

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