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Angola: Recuperação de ativos só após fim de processos judiciais

A ministra angolana das Finanças afirmou hoje que o impacto dos ativos recuperados pelas autoridades angolanas no âmbito de crimes económicos só vai refletir-se nas contas públicas com o fim dos processos judiciais e decisões sobre o seu destino.

Angola: Recuperação de ativos só após fim de processos judiciais
Notícias ao Minuto

21:37 - 14/06/21 por Lusa

Economia Ministra

Vera Daves, que comentava o impacto da recuperação de ativos levada a cabo pelas autoridades judiciais sobre o endividamento, durante uma conferência de imprensa, afirmou que quanto mais se recuperar, mais despesa será executada sem necessidade de endividamento, mas avisou que os processos não são imediatos.

A ministra das Finanças mencionou o anúncio recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), dando conta da recuperação de mais 5 mil milhões de dólares (4,1 mil milhões de euros), mas salientou que parte deste montante corresponde a ativos ainda com processos judiciais em curso.

"Isso só se vai refletir nas contas publicas quando a situação judicial estiver resolvida e quando o Estado for capaz de dar uso efetivo a esses bens, afetando-os a instituições públicas  que estão em instalações arrendadas e deixam de estar, fazendo um poupança, ou alienando e isso é receita para o Estado", salientou.

Vera Daves deu como exemplo de aplicação de fundos recuperados que permitiram reduzir a exposição ao endividamento, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que está a ser financiado com recursos provenientes de uma ação de recuperação (através do Fundo Soberano de Angola).

"Estamos a falar de dois mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros) em que se deixou de recorrer ao endividamento por que esses recursos estiveram à disposição do Estado. Agora, o ritmo com que esses recursos ficam à disposição depende da forma como os processos judiciais são tratados. E depois, quando esse património reverte a favor do Estado, esse património também tem de ser alienado", observou.

No final do ano passado, o Procurador-Geral da República (PGR) angolano anunciou hoje que o Estado angolano recuperou, definitivamente, em dinheiro e bens um total de cerca de 5,3 mil milhões de dólares (4,3 mil milhões de euros) e que existem 1.522 processos relacionados com a criminalidade económica.

Entre os bens recuperados, estimados em 2,6 mil milhões de dólares (2,1 mil milhões de euros), estão imóveis habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários, participações sociais em empresas, entre outros, sendo o caso mais mediático o da empresária Isabel dos Santos, filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos.

A ministra das Finanças falava numa conferência de imprensa, a propósito da quinta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao programa de Assistência Ampliada (EFF).

Vera Daves adiantou ainda que Angola não prevê recurso ao endividamento através de uma ida aos mercados

"No nosso plano anual de endividamento, não está previsto Angola ir aos mercados internacionais emitir 'eurobonds' e por essa via financiar-se", sublinhou.

"Estão previstas outras formas, [através do] mercado interno, emitir bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e até Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, mas no mercado interno. Na relação com o mercado externo, estamos a contar essencialmente com desembolsos garantidos por organismos multilaterais ou de projetos com linhas de financiamento que já tinham sido contratadas", explicou a responsável da pasta das Finanças.

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