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Conselho de Administração da Casa da Música terá administrador executivo

O Conselho de Administração da Casa da Música vai passar a ter um administrador executivo para que este órgão tenha "uma maior intervenção direta" em questões laborais como as que opõem aquela entidade aos trabalhadores precários, foi hoje revelado.

Conselho de Administração da Casa da Música terá administrador executivo

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"Foi-me dado a conhecer pelo professor Valente de Oliveira que a ideia que preside à constituição do novo conselho de administração é de que passará a haver, como houve no passado, um administrador executivo (...). Pretendem assim que o Conselho de Administração tenha uma maior intervenção direta nesta matéria", adiantou hoje o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na reunião do executivo.

Para o autarca, o modelo proposto é "um bom principio", permitindo, ainda que não seja o representante do município e da Área Metropolitana do Porto (AMP) o escolhido para administrador executivo, que "não se deixe nas mãos das direções o comando" destas matérias laborais.

Sobre esta matéria, a vereadora socialista Odete Patrício, membro do Conselho Fiscal da Casa da Música, deixou críticas à forma como foi gerido o processo dos precários, salientando que ele "não é exemplar, de maneira nenhuma".

A autarquia reconduziu hoje, com oito votos a favor e cinco contra, Luís Osório, como representante da Câmara do Porto e da Área Metropolitana do Porto (AMP) no Conselho de Administração da Casa da Música.

Atualmente, referiu, os mecenas privados nomeiam quatro representantes, o Estado nomeia dois e a Câmara Porto e a Área metropolitana do Porto, em conjunto, nomeiam um representante.

Antes da votação, a socialista Odete Patrício, que se mantém em funções no Conselho Fiscal da Casa da Música até à aprovação das contas referentes ao ano de 2020, afirmou que o relacionamento daquela entidade com o conjunto alargado de colaboradores, cerca de 47, "não tem sido gerido da melhor forma", apesar de algumas situações já terem sido resolvidas, nomeadamente "com o pagamento de indemnizações significativas".

"Ao contrário do que foi dito pelo Dr. Luís Osório [administrador designado pelo Município do Porto e pela AMP], que não havia problema nenhum e que não havia consequência nenhumas e que era tudo completamente legal, não é bem assim", disse.

Segundo Odete Patrício, o próprio relatório do Conselho Fiscal levanta questões acerca do pagamento destas indemnizações e outras que tenham que vir a ser pagas, dado que há casos ainda em aberto.

Ainda antes da votação, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, tinha já defendido que "seria útil" que a Câmara do Porto encontrasse uma pessoa "mais aberta" ao diálogo e à negociação com os trabalhadores, na expectativa de os ajudar a resolver os problemas existentes.

Em 19 de maio, a representante do Estado na Fundação Casa da Música, Maria Teresa Moura, afirmou que a instituição tem cumprido os compromissos assumidos, como a integração de 21 prestadores de serviços, e garantiu que "cumprirá a lei, como sempre procura fazer".

Os processos para reconhecimento de contratos de trabalho na Casa da Música foram desencadeados depois de uma inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que notificou a instituição para "regularizar a situação dos trabalhadores", enquanto o Ministério Público propôs várias ações de reconhecimento de contratos laborais.

A única pessoa nomeada pelo Estado ainda em funções no conselho de administração da Fundação Casa da Música, Maria Teresa Pereira de Moura, foi ouvida no Parlamento - numa audição conjunta das comissões parlamentares da Cultura e de Trabalho e Segurança Social -, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre os casos de precariedade detetados naquela instituição.

A responsável lembrou que 21 desses 37 trabalhadores foram integrados, tendo celebrado "contrato individual, em plena liberdade e conhecimento de causa, assistidos por advogados próprios, por si constituídos", e acrescentou que a Casa da Música não tomou a iniciativa de recorrer a tribunais, o que coube ao Ministério Público e aos próprios.

Leia Também: Trabalhadores da Casa da Música com "queixas graves" apelam a resposta

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