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Novas regras de ajudas de Estado para aeroportos regionais

A Comissão Europeia aprovou hoje novas regras para as ajudas de Estado aos aeroportos, privilegiando as infraestruturas regionais com menos de três milhões de passageiros por ano e com um regime especial para os abaixo dos 700 mil.

Novas regras de ajudas de Estado para aeroportos regionais
Notícias ao Minuto

15:11 - 20/02/14 por Lusa

Economia Bruxelas

Os aeroportos regionais com menos de três milhões de passageiros por ano poderão receber subsídios, sob condições específicas e por um período transitório de dez anos.

Para receber as ajudas, as infraestruturas regionais têm que elaborar um plano de negócio com vista a uma total cobertura dos custos operacionais após o período transitório.

Os aeroportos muito pequenos - com menos de 700 mil passageiros/ano - ficam cobertos por um regime especial, com um nível de ajudas mais elevado e sujeitos a uma reavaliação ao fim de cinco anos.

As novas diretrizes estipulam ainda que podem ser concedidas ajudas de Estado nos casos em que há um défice de acessibilidade a uma região e a genuína necessidade de dinheiros públicos para garantir o acesso.

Os casos das regiões ultraperiféricas, como Açores e Madeira, têm regras mais flexíveis, uma vez que estão naturalmente desfavorecidas.

Neste caso, tem que ser garantido um equilíbrio entre investimento público e privado, sendo que os aeroportos de menores dimensões são privilegiados, podem ter mais ajudas públicas do que os maiores.

O lançamento de novas rotas aéreas também pode ser parcialmente custeado com dinheiros públicos, mas sujeito a limitações temporais.

Segundo dados de Bruxelas, em 2012 - pela primeira vez - as linhas aéreas 'low cost' [de baixo custo] excederam a quota de mercado das transportadoras de bandeira (42,2%), uma tendência que se manteve no ano passado.

O modelo de negócio das 'low cost' está muito ligado aos aeroportos mais pequenos e com menos tráfego, que permitem que as operações em terra sejam mais rápidas e consequentemente mais baratas, e que são predominantemente infraestruturas públicas e subsidiadas pelo Estado.

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