"A decisão de Angola de pedir uma extensão do alívio da dívida ao abrigo da Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) até dezembro deste ano é positiva", disse Antoinette Sayeh, citada no comunicado que dá conta da aprovação da quinta revisão do programa de ajustamento financeiro de Angola.

A aprovação do FMI ao anúncio feito esta tarde pelas autoridades angolanas surge no comunicado que anuncia o desembolso de 772 milhões de dólares, possíveis pela quinta revisão do Programa de Financiamento Ampliado de que Angola vai beneficiar até final do ano, e ao abrigo do qual já recebeu 3,9 mil milhões de dólares (3,2 mil milhões de euros), de um total de 4,5 mil milhões de dólares, que equivalem a cerca de 3,7 mil milhões de euros.

"Após avaliação da conjuntura, o Governo de Angola, através do Ministério das Finanças, decidiu aproveitar a prorrogação final da DSSI e solicitou aos seus parceiros soberanos que continuassem a paralisação do serviço da dívida bilateral não garantida de 01 de julho a 31 de dezembro de 2021", anunciou hoje o Ministério das Finanças, num comunicado.

O ministério não menciona os valores da divida bilateral, mas segundo as informações disponibilizadas no site do Banco Nacional de Angola, no final do ano passado era de 5.774,1 milhões de dólares (4.732,9 milhões de euros).

O ministério destaca também que a extensão do DSSI proporcionará a Angola fundos adicionais para continuar a mitigar as consequências da pandemia e aumentar a capacidade de o Governo implementar o seu programa de longo prazo de crescimento económico sustentável.

O executivo não prevê, para já, a necessidade de se envolver em mais negociações de reformulação do perfil com os credores, além daquelas relacionadas com a implementação do DSSI, acrescenta-se no documento.

A ministra das Finanças de Angola, numa entrevista hoje à Bloomberg, disse que o país não planeia recorrer aos mercados de dívida este ano.

A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, mas que foi sucessivamente alargada até final deste ano.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

O pedido de adesão a este Enquadramento foi feito por três países africanos (Chade, Etiópia e Zâmbia), mas vários analistas consideram que haverá mais países que terão de aderir devido à sua difícil situação financeira, apesar de haver resistências por parte dos países, que automaticamente verão o seu 'rating' degradado se avançarem com uma reestruturação da dívida privada, dificultando o acesso ao mercado e o financiamento do desenvolvimento das suas economias.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.

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