"As despesas da UE para combater a desinformação têm sido relativamente baixas até à data: 50 milhões de euros entre 2015 e 2020", indica o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório hoje divulgado.

No documento intitulado "Desinformação na UE: fenómeno combatido, mas não controlado", o TCE insta a mais esforços das instituições europeias para esta temática, precisando que 2018 foi o ano (neste período) com mais gastos, num total de mais de 14 milhões de euros, segundo a informação fornecida pela Comissão Europeia e pelo Serviço Europeu para a Ação Externa.

Esse foi, aliás, o ano em que o executivo comunitário criou um plano de ação contra a desinformação, tendo ainda criado um código de conduta que foi depois subscrito por várias plataformas digitais com medidas voluntárias contra a desinformação.

Nos cinco anos em análise nestas verbas, a UE avançou com medidas como a contratação de pessoal, a realização de estudos sobre as relações externas e sobre o impacto das tecnologias nas eleições, ações para promoção da literacia mediática e dos direitos de cidadania, o reforço da comunicação estratégica sobre esta matéria e a criação do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais, é referido no documento.

Na semana passada, a Comissão Europeia anunciou querer "capacitar os utilizadores" das plataformas digitais, como as redes sociais Facebook e Twitter, e pô-los a assinalar informação falsa, criando "rótulos de aviso" para alertar sobre "conteúdos problemáticos", nomeadamente relacionados com a pandemia.

Em causa está um reforço do código de conduta criado em 2018 pelo executivo comunitário e subscrito por várias plataformas digitais contra as 'fake news' (falsas notícias) na internet.

No final de 2018, plataformas digitais como Google, Facebook, Twitter, Microsoft e Mozilla comprometeram-se a combater a desinformação nas suas páginas através da assinatura de um código de conduta voluntário contra as 'fake news', um mecanismo de autorregulação que nos últimos meses tem estado centrado na desinformação sobre a covid-19 (como as vacinas).

"O plano de ação da UE também incidiu no setor privado e na sociedade civil, no contexto da luta comum contra a desinformação. A Comissão Europeia instituiu um código de conduta para o envolvimento das plataformas 'online', composto por medidas voluntárias", observa o TCE no relatório.

Contudo, de acordo com o tribunal, "não foi alcançado o objetivo de aumentar a sensibilização e melhorar a resiliência da sociedade", dada a "ausência de uma estratégia para a literacia mediática que inclua o combate à desinformação, bem como a fragmentação das políticas e ações de reforço da capacidade das pessoas para aceder aos meios de comunicação social e às comunicações, de os compreender e de interagir com eles".

Além disso, segundo o organismo, "existe o risco de o recém-criado Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais poder não alcançar os seus objetivos".

Neste relatório, o TCE analisou ainda os esforços do Serviço Europeu para a Ação Externa nesta área, constatando que a UE "melhorou a capacidade de responder a ameaças de desinformação nos países vizinhos".

Porém, para o tribunal, o grupo de trabalho EUvsDisinfo, focado na desinformação russa, "levanta algumas questões sobre a sua independência e o seu objetivo final, pois o projeto pode ser entendido como representando a posição oficial da União".

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