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Contribuintes com execuções fiscais têm período de carência de dois meses
Medida vem no seguimento da "necessidade de mitigar os efeitos da cessação da suspensão das execuções fiscais", de acordo com um despacho do Executivo.
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Economia Contribuintes
O Governo decidiu dar dois meses de período de carência aos contribuintes com execuções fiscais, de acordo com um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
"Considerando a necessidade de mitigar os efeitos da cessação da suspensão das execuções fiscais, à semelhança do sucedido no ano de 2020, foi estabelecido um período de carência com termo no segundo mês seguinte à cessação da suspensão das execuções fiscais", pode ler-se no documento.
Além disso, o Governo determina que a retoma do pagamento das prestações de planos prestacionais para dívidas tributárias em execução fiscal, aprovados antes de 1 de janeiro de 2021, "possa ocorrer até ao final do mês de junho de 2021, sem quaisquer acréscimos ou penalidades".
O despacho do Executivo refere ainda que, dados os efeitos da pandemia na economia, "em particular na liquidez das famílias e empresas, o Governo tem vindo a aprovar um conjunto de medidas excecionais de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais".
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