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UE ainda tem longo caminho a percorrer para garantir igualdade fiscal

O diretor do novo Observatório Fiscal da União Europeia (UE) considera que o espaço comunitário ainda "tem um longo caminho a percorrer" para garantir equidade fiscal, nomeadamente para os cidadãos, defendendo taxação sobre os lucros das multinacionais.

UE ainda tem longo caminho a percorrer para garantir igualdade fiscal
Notícias ao Minuto

10:33 - 01/06/21 por Lusa

Economia economista

"[A UE] tem um longo caminho a percorrer porque o ponto de partida é -- e é isso que acho entusiasmante neste projeto -- uma situação em que a harmonização fiscal aumentou muito pouco" nos últimos anos, afirma à agência Lusa em Bruxelas o diretor do Observatório Fiscal da UE, Gabriel Zucman.

"Fizemos enormes progressos em termos de criação de um mercado único e de uma moeda única, mas na área da fiscalidade foi feito muito pouco e tudo precisa de ser construído", acrescenta o responsável, nestas declarações dadas à Lusa no dia em que o observatório é oficialmente lançado em Bruxelas.

Segundo o economista francês e também professor na universidade da Califórnia, a UE ainda tem de "construir os seus instrumentos e os processos de tomada decisão" para garantir equidade fiscal, nomeadamente na taxação às multinacionais como 'gigantes' tecnológicas.

"Há muito a ser feito", admite.

E é para isso que surge o Observatório Fiscal da UE, de acordo com Gabriel Zucman: "Temos dois objetivos. Um é realizar investigação ao mais alto nível científico internacional sobre fiscalidade, com enfoque na evasão fiscal das empresas e em potenciais soluções para estes problemas. E o segundo é sugerir propostas concretas para reconciliar a globalização e a integração económica europeia com a progressividade e a justiça fiscal".

Além disso, segundo o responsável, o observatório visa "contribuir para um debate mais informado e democrático sobre a tributação na UE", porque "as pessoas preocupam-se muito com estas questões".

"Mas para que a tributação seja sustentável e funcione bem é realmente importante que seja justa e que tenhamos uma boa noção de quem paga o quê e como", alerta Gabriel Zucman.

A pedido do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia (através da direção-geral da Fiscalidade e União Aduaneira) abriu um concurso e concedeu uma subvenção para a criação deste observatório, com um orçamento de 1,2 milhões de euros para o período 2020/2021.

A Escola de Economia de Paris foi a escolhida e vai liderar este centro de investigação independente, estudando a tributação no espaço comunitário e estimulando o intercâmbio entre comunidade científica, sociedade civil, e decisores políticos.

Num relatório hoje divulgado, o Observatório Fiscal da UE estima que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25%, enquanto a UE receberia perto de 170 mil milhões de euros.

"Verificamos que o potencial de receita da tributação mínima é grande. Com um imposto mínimo à taxa de 25% aplicado aos lucros das multinacionais europeias, a União Europeia aumentaria as suas atuais receitas do imposto sobre as sociedades em cerca de 50% em 2021 -- dos 340 mil milhões de euros previstos na lei atual para cerca de 510 mil milhões de euros, ou seja, um aumento de 170 mil milhões de euros", refere o documento a que a Lusa teve acesso.

Em causa está um estudo sobre "A cobrança do défice fiscal das empresas multinacionais", com simulações sobre futura cobrança sobre os lucros destas sociedades -- como 'gigantes' tecnológicas --, que atualmente domiciliam as receitas onde lhes é mais favorável em termos fiscais.

Nesse relatório, é indicado que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se aplicasse esta taxa de 25% sobre o lucro das multinacionais presentes no país.

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