"Antes das 16h00 (15h00 de Lisboa), a presidência vai fazer circular uma nova proposta para levar ao super trílogo e tentar fechar um acordo" sobre a política agrícola comum (PAC) 2021-2027, anunciou Maria do Céu Antunes na sessão pública que reiniciou o Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia, a que preside.
A manhã será dedicada a reuniões bilaterais com pequenos grupos de Estados-membros, havendo ainda lugar na agenda para "um almoço informal de consulta aos Estados-membros sobre questões que dizem a todos respeito".
O próximo super trílogo - com os negociadores do Parlamento Europeu e da missão Europeia - está marcado para as 16h00 e a ministra espera sair desta sessão com uma proposta que seja aceite por todos.
As divergências centram-se nos montantes mínimos de financiamento para os regimes ecológicos, numa maior percentagem de despesas no desenvolvimento rural e na questão da condicionalidade social.
"Estamos a aproximarmo-nos desta meta e graças a um espírito de compromisso, conseguiremos ultrapassar as divergências", salientou, por seu lado, o comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski, que também interveio na sessão pública.
A proposta da PAC é composta por três regulamentos: dos regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal -- financiamento, gestão e acompanhamento da PAC - e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.
A nova PAC deverá começar a ser aplicada em 01 de janeiro de 2023, já com o plano estratégico de cada Estado-membro aprovado, vigorando até lá um regime transitório.
O orçamento da PAC 2021-2027 ascende a 336,4 mil milhões de euros, incluindo verbas do programa NextGenerationEU, um instrumento temporário concebido para impulsionar a recuperação na sequência da pandemia de covid-19.
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