Os portugueses que aderirem ao programa IVAucher, que arranca já no início do próximo mês, vão poder ver o benefício acumulado em IVA através de uma app ou do Portal das Finanças. Este dinheiro, recorde-se, poderá depois ser descontado em compras futuras nos setores da restauração, alojamento ou cultura.

A notícia, sublinhe-se, foi avançada pelo ECO e tem por base o contrato assinado entre a Pagaqui, empresa que vai operacionalizar o IVAucher, e o Estado português. 

De acordo com o documento, ao qual pode através deste link, está previsto o "serviço de consulta do detalhe dos movimentos da conta-corrente de benefícios e o saldo da mesma, em tempo real, a cada consumidor, via webservice, através de consulta em aplicação móvel e/ou do portal, ambos da AT, sem que tal informação seja armazenada por esta última entidade".

 IVAucher vai dar descontos máximos de 50% no turismo

Ainda no âmbito deste programa, o Estado vai suportar descontos de até 50% em compras nos setores abrangidos pelo IVAucher, de acordo com o mesmo contrato.

"Aquando dos pagamentos com cartão de pagamento, o segundo outorgante verifica a elegibilidade do CAE do comerciante para utilização do benefício e verifica se o consumidor tem saldo positivo na sua conta de benefícios, sendo que – caso se verifiquem aquelas duas condições – até 50% do pagamento é suportado pelo Estado (e o respetivo montante deduzido pela entidade adjudicatária à conta-corrente de benefícios do consumidor) e o remanescente é pago através do cartão de pagamento utilizado pelo consumidor, não sendo suportado pelo Estado qualquer pagamento caso seja recusado o pagamento do remanescente através do cartão de pagamento", pode ler-se no documento. 

Em novembro do ano passado, recorde-se, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, tinha já deixado a indicação que, a partir do IVAucher, os consumidores poderiam acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deveriam rondar os 50%. O contrato vem agora especificar que este é mesmo o limite. 

O programa IVAucher vai ser lançado no início de junho, anunciou o Executivo na semana passada. Este é um mecanismo que visa ajudar os setores mais afetados pela pandemia na retoma das suas atividades. 

Na prática, trata-se de um programa que permite aos consumidores recuperar o valor do IVA pago nos consumos seguintes, nos setores mais afetados pela pandemia. 

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