Lisboa, 20 mai 2021 (Lusa) -- O diretor da easyJet para Portugal, José Lopes, disse hoje que as compensações dos Estados pela proibição de voar poderiam abranger mais companhias aéreas, e que a transportadora, "por princípio", não se opõe às ajudas de Estado.

"Nós acreditamos que há algumas medidas - dentro das chamadas políticas de ajuda de Estado europeias - que poderiam ser mais abrangentes, nomeadamente as compensações que os Estados podem dar às acompanhais aéreas, por exemplo, pela proibição de voar", disse à Lusa José Lopes.

Questionado sobre o apoio estatal à TAP e a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) de anular a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à companhia aérea TAP, por a considerar "insuficientemente fundamentada", o responsável disse que a easyJet não se opõe "por princípio, às ajudas de Estado".

"É uma medida que se utiliza em situações emergência, de catástrofe. [...] Agora, achamos é que essas ajudas de Estado devem ser atribuídas de forma equitativa, com acesso a todos de igual forma e, essencialmente, de forma a não distorcer o mercado", apontou.

O diretor da easyJet disse que há, no entanto, alguns detalhes importantes, como a reestruturação associada aos apoios de Estado, que reequilibra o mercado e permite que aqueles que não receberam o mesmo apoio "possam também ter oportunidades no mercado, para poderem crescer e que não sejam apenas prejudicados por os pratos da balança estarem só a pender para um lado".

"Mas neste momento estamos a viver uma situação anormal. As ajudas de Estado acabam por ter um enquadramento que se compreende", acrescentou.

Quanto à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, José Lopes disse ainda ser cedo para perceber o seu impacto, parecendo-lhe, à primeira vista, que serve apenas para pedir clarificações adicionais.

Em causa está o recurso interposto naquele organismo em julho de 2020 pela transportadora aérea de baixo custo Ryanair contra a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa TAP, com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.

O objetivo da companhia irlandesa 'low cost' (baixo custo) era que, com esta ação, fosse anulada a decisão de 10 de junho de 2020, quando o executivo comunitário deu 'luz verde' a um auxílio de emergência português à TAP.

Tratou-se de um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia de covid-19, com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Como se tratam de decisões de primeira instância, as partes ainda podem recorrer para o Tribunal de Justiça da UE, dispondo de um prazo de dois meses para o fazer.

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