"Os prémios de gestão nunca foram auto atribuídos", disse António Ramalho na comissão de inquérito ao Novo Banco, acrescentando que tanto as remunerações fixas como variáveis são determinadas pela comissão de remunerações.

O gestor afirmou ainda que os prémios só serão pagos após o processo de reestruturação do banco terminar e que estão sujeitos "ao sucesso" desse processo até porque dependem da sua execução.

"E 60% do meu prémio é prémio por objetivos soberanos, ou seja, é prémio por cumprir os objetivos definidos pelo Estado português" em 2017, aquando da venda de 75% do banco ao fundo norte-americano Lone Star, disse.

Na sua intervenção inicial na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o presidente executivo do Novo Banco considerou ainda que "nunca um banco em Portugal foi tão escrutinado", em referência a auditorias externas (como Tribunal de Contas), ao controlo político e às comissões parlamentares, e afirmou que os vários momentos de escrutínio nunca encontraram quaisquer falhas éticas ou legais no banco.

"O resultado evidente de todas as auditorias e iniciativas tem sido a deteção inevitável e útil de não conformidades procedimentais que servem para o banco melhorar e aperfeiçoar os mecanismos de governo, mas nunca se colocou em causa o profissionalismo da gestão e colaboradores do banco, nem se verificou qualquer quebra legal ou mesmo ética das suas decisões estratégicas", afirmou.

Na terça-feira, em audição na mesma comissão, o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, disse que no dinheiro que será injetado no Novo Banco este ano será deduzido do valor os prémios de gestão de 2020 (que serão pagos apenas no futuro mas com referência a 2020).

O valor a pagar pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco ainda não está definido. O Novo Banco pediu 598,3 milhões de euros, mas o Fundo de Resolução já disse que haverá "deduções significativas".

Já em 2020, relativamente aos resultados de 2019, o Fundo de Resolução deduziu dois milhões de euros (pagando 1.035 milhões de euros em vez de 1.037 milhões de euros) devido à atribuição de prémios de gestão aos administradores do Novo Banco.

Na terça-feira, na comissão parlamentar, a deputada do BE Mariana Mortágua disse que, além dos bónus, o presidente executivo do Novo Banco tem um salário acima do permitido pelo contrato.

"Há um contrato que diz que só podem receber salários dez vezes superiores à média do banco, e no caso de António Ramalho, por exemplo, recebe 400 mil euros, e a média do banco [vezes dez] são 350 [mil euros]", disse a deputada do BE.

Admitindo que no cômputo geral se trata de "pouco dinheiro", a parlamentar bloquista entende tratar-se de "uma questão simbólica", dada a conhecer "através de um documento que o Governo enviou" à comissão de inquérito ao Novo Banco.

Hoje, na comissão de inquérito, António Ramalho disse que o seu salário de 400 mil euros por ano fica "ligeiramente abaixo" dos outros presidentes de bancos de dimensão comparável pela situação específica do seu banco e que a parte do ordenado acima do limite tem pagamento diferido.

"A minha remuneração são 400 mil euros por ano e como temos um limite ao recebimento que diz que nunca podemos receber mais de dez vezes o salário médio (..) o que acontece é que acima dos 367 mil euros eu fico com montante retido à espera que eu possa receber. Como sabe, eu já o podia receber pelas normas da Direção-Geral da Concorrência que encerravam esta limitação no dia 30 de junho de 2020, mas nós na política de remunerações consideramos que todos os limites se deviam manter até fim do período de reestruturação", disse o gestor.

Leia Também: Polícia resgata homem de se afogar após cadeira de rodas cair à água