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Presidência da UE: Fundos europeus devem "reforçar" direitos fundamentais

Os fundos da União Europeia (UE) devem "reforçar" a aplicação dos direitos fundamentais em vez de recompensar "aqueles que os querem prejudicar", defendeu hoje a vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência, Vera Jourová.

Presidência da UE: Fundos europeus devem "reforçar" direitos fundamentais
Notícias ao Minuto

14:33 - 18/05/21 por Lusa

Economia fundos

"Não vamos e não podemos aceitar zonas livres de LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transexuais] e/ou quaisquer outras exclusões estigmatizantes. Os fundos da UE devem reforçar a aplicação dos direitos fundamentais e não recompensar aqueles que os querem prejudicar", sublinhou a responsável.

Vera Jourová, que intervinha no encerramento da conferência "O Estado de Direito na Europa", organizada em Coimbra no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE, referia-se ao facto de vários governos regionais ou locais na Polónia se declararem "zonas livres de ideologia LGBT" desde o início de 2019.

Embora essas resoluções não sejam juridicamente vinculativas, incitam as autoridades locais a absterem-se de ações que incentivem a tolerância das pessoas LGBT e a não fornecerem assistência financeira a organizações que trabalham pela igualdade de direitos.

Esta questão é abordada na nova estratégia do executivo comunitário para a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, apresentada em 2020 e que, segundo a responsável, dá "especial atenção" à aplicação dos direitos e liberdades nos Estados-membros e ao seu impacto na vida diária dos cidadãos europeus.

A comissária destacou também o papel "essencial" da sociedade civil -- "a seiva da democracia" -- na defesa e vigia do Estado de direito.

A Comissão Europeia "valoriza os contributos da sociedade civil", que depois constam no relatório anual sobre o Estado de direito nos 27.

Constatando, no entanto, que o espaço para a sociedade civil "está a diminuir" em algumas partes da UE, Vera Jourová assinalou que o programa da Comissão "Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores" irá apoiar esse ator.

Porque o "Estado de direito não pode ser ensinado apenas nas faculdades de direito", sendo "fundamental que passe para os debates à refeição", envolvendo a sociedade "de forma mais lata", frisou.

Para a responsável, o Estado de direito "é o que define a democracia moderna" e, nesse sentido, é "fundamental" continuar a debatê-lo para que a sociedade perceba que "é muito mais do que um conceito abstrato e juridicamente remoto".

Evocando na história portuguesa um "testemunho gritante contra a tirania e a ditadura", que serviu de "inspiração" para a Europa central e de Leste na libertação das "algemas dos autocratas", Vera Jourová apontou que as ditaduras de polos opostos no espetro político relembram que "a democracia e o Estado de Direito não têm partido nem podem ser usados contra qualquer posição política em especial".

Os temas debatidos na conferência mostraram, considerou, que ambos "exigem trabalho e apoio constantes".

"Não existe aqui uma solução mágica para resolver todos os problemas de uma vez", mas "a proteção do Estado de direito exige determinação e paciência constantes, não apenas por parte da Comissão, mas por parte de todos os atores importantes", concluiu.

Leia Também: Partido de Le Pen desviou 6,8 milhões de fundos europeus

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