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Luísa Neto nomeada presidente do novo INA
Luísa Neto foi nomeada presidente da comissão instaladora do novo Instituto Nacional de Administração (INA) que, desde março, substitui a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, segundo um despacho hoje publicado.
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Economia INA
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1994) e com um doutoramento em Direito pela Universidade do Porto (2003), Luísa Neto foi, entre outras funções, membro do Conselho Nacional de Saúde Pública (2020-2021) e consultora da Comissão Técnica para Revisão da Lei de Bases da Saúde (2018-2019).
O despacho hoje publicado, que foi assinado na segunda-feira pela ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, refere que a comissão instaladora está mandatada por um ano, e nomeia ainda dois vogais da comissão instaladora do INA, Sofia Crisóstomo e Miguel Agrochão.
O Presidente da República promulgou, em 01 de março, o novo modelo de ensino e formação da Administração Pública, criando o INA enquanto instituto público e extinguindo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou, aquando da promulgação, que dava 'luz verde' ao diploma "esperando que a presente recriação não abra caminho à de outros institutos públicos, menos justificáveis, e não subscrevendo, necessariamente, juízos de natureza genérica quanto à degradação da formação e ensino na Administração Pública nos últimos nove anos".
Num comunicado do Conselho de Ministros, de 18 de fevereiro, o Governo defende que a recriação do INA "promove o reforço da capacitação e a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, através da transformação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas em instituto público, dotando-o de autonomia administrativa e financeira".
O INA enquanto instituto público foi um dos organismos extintos em 2012 pelo então Governo PSD/CDS-PP chefiado por Pedro Passos Coelho, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
Sucedeu-lhe a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que como abreviatura manteve a designação INA.
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