De acordo com uma carta enviada à Finsolutia em 2018, a que a Lusa teve acesso, a empresa garante que "identificou e continuará a identificar todos os investidores no fundo", apesar de não os divulgar.

No entanto, o fundo sediado nas Ilhas Caimão, que comprou o crédito malparado ao Novo Banco através de uma sociedade no Luxemburgo, assegura que nenhum investidor, "direta ou indiretamente, tem uma posição de capital de 25% ou mais no fundo".

A Anchorage também informou que está registada no regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Comission (SEC), tendo de cumprir as suas regras, entre as quais o Ato Patriota, a diretiva sobre branqueamento de capitais e a lista de pessoas e entidades sob sanção pelo Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC)

Numa audição na terça-feira na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o deputado Duarte Alves (PCP) interpelou o presidente da Finsolutia, Nuno Espírito Santo, dizendo que "trabalhava diretamente com o fundo Anchorage e geria os ativos que eram do fundo Anchorage", através de sociedades imobiliárias portuguesas, questionando "quem era afinal a Anchorage" e os seus beneficiários últimos.

"O que posso dizer é que do nosso processo de contratação fizemos o nosso KYC ['know your customer', avaliação do cliente] e o AML ['anti-money laundering', contra branqueamento de capitais], e consideramos que cumpriram com os requisitos para nós podermos assinar os nossos contratos", respondeu.

Nuno Espírito Santo disse ainda que sabia "o suficiente" para poder assinar os contratos com as sociedades locais, mas apenas "dentro daquilo que é o enquadramento legal do país", desconhecendo "quem são os investidores" do fundo.

Na comunicação enviada à comissão de inquérito pela Finsolutia a que a Lusa teve acesso, a empresa portuguesa informa que "solicitou ao cliente [Anchorage] a prestação de informação destinada a tomar conhecimento da sua estrutura de controlo e dos seus beneficiários efetivos, seguindo padrões similares àqueles que a lei portuguesa em geral impõe àqueles que se lhe encontram sujeitos".

A Finsolutia salientou que o facto de o fundo Anchorage estar registado junto do regulador de mercado dos Estados Unidos lhe impõe "deveres especiais em sede de prevenção do branqueamento de capitais, incluindo no que se refere à revelação àquele órgão de supervisão de informação relativa à sua estrutura de controlo e, não menos importante, à necessária avaliação dos participantes nos fundo por si administrados (entre os quais estão aqueles que, indiretamente, adquiriram ativos a gerir pela Finsolutia)".

"Foi por nós ponderado que, não apenas o regime particular a que se encontra sujeita a Anchorage Capital Group, mas também (e especialmente) a jurisdição de que é originária, constituem, nos termos da Lei aplicável em Portugal, indicativo de risco potencialmente mais baixo, em matéria de prevenção do branqueamento de capitais", pode ler-se na comunicação da Finsolutia ao parlamento.

A empresa portuguesa concluiu pela "satisfação com a informação recebida, sem necessidade de desenvolvimento de diligências adicionais, mesmo sabendo que, pelas razões referidas, ela não incluía, porque também não teria de incluir, a identificação dos participantes nos fundos em causa".

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