Meteorologia

  • 19 JUNHO 2021
Tempo
20º
MIN 14º MÁX 21º

Edição

Aprovada criação de tarifa social de internet. Diploma em vigor em julho

Conselho de Ministros aprovou hoje medidas na área da transição digital, entre as quais a criação da tarifa social de acesso à internet aos consumidores com "baixos rendimentos". Os critérios de elegibilidade são os mesmos das demais tarifas sociais (água e luz), pelo que deverá abranger cerca de 700 mil famílias.

Aprovada criação de tarifa social de internet. Diploma em vigor em julho

O Governo aprovou esta quinta-feira a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet em banda larga que se aplica a "consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais", anunciou o Executivo no final da reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira.

O Governo alinha  elegibilidade para esta medida "com os critérios em vigor para as outras tarifas sociais de outros serviços essenciais", nomeadamente a energia e a água. 

Foram também aprovados "os princípios orientadores do programa 'iniciativa nacional de competências digitais 20/30', o Portugal INCoDe2030, através da qual "se pretende posicionar Portugal no grupo de países europeus de topo em matéria de competências digitais".

O Conselho de Ministros aprovou também a proposta de lei, que irá submeter à Assembleia da República, que altera a lei do cartão do cidadão "no sentido de simplificar procedimentos, de modo a facilitar a vida das pessoas  e tornar a administração pública mais eficiente".

Neste ponto, o Governo destaca a "simplificação dos procedimentos de alteração da morada" e "a possibilidade da entrega do cartão do cidadão por via postal". Prevê-se igualmente que os certificados de autenticação e assinatura possam ser ativados à distância, mediante mecanismos seguros. 

Explicando as medidas aprovadas, o ministro da Economia, Siza Vieira, recordou os objetivos traçados pelo país no âmbito da transição digital. "Assegurar que somos capazes de utilizar as tecnologias digitais para acelerar a transformação de Portugal numa economia mais competitiva, mais aberta ao mundo, que não deixe ninguém para trás".

Para isso, continuou, "procuramos ter ações e medidas dirigidas à capacitação das pessoas, quer na sua educação na fase inicial da vida, quer na sua requalificação nos postos de trabalho, quer também ao nível da inclusão e da literacia digital daqueles que estão mais excluídos".

Ao nível das empresas, é objetivo do Governo "assegurar que, particularmente as PME's, atingem um nível de maturidade digital compatível com a nova economia". E, finalmente, um foco na administração pública: utilizar as tecnologias digitais para aumentar a eficácia, a eficiência e a transparência e melhorar a qualidade de relacionamento entre serviços públicos, cidadãos e as empresas. 

As medidas hoje aprovadas, considerou o ministro, "são muito relevantes" para a concretização dos objetivos traçados. 

Esta iniciativa permitirá que nenhum cidadão seja privado do acesso a estes serviços básicos por razão da sua condição financeira. Siza Vieira

Sobre a tarifa social da internet, "está em causa assegurar que todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua condição económica, têm acesso a um conjunto de serviços básicos de internet que hoje têm uma relevância na nossa vida e na cidadania semelhante a de quaisquer outros serviços públicos".

Pacote básico de internet. Diploma em vigor no dia 1 de julho

O que está em causa é assegurar um pacote de nove serviços básicos. São eles: acesso a correio eletrónico; motores de pesquisa, programas educativos; leitura de notícias; possibilidade de realização de compras em linha; acesso a ofertas de empregos; serviços bancários; serviços públicos; redes sociais; mensagens; chamadas ou videochamadas. 

Para este pacote "básico", com um limite de 10 gigabits por mês e uma velocidade de download de 30 mbps (megabits por segundo) "aquilo que definimos foi que o conjunto dos cidadãos portugueses - que coincide com o universo dos abrangidos pela tarifa social de energia e água -  seja capaz de "aceder a estes serviços a um preço compatível com o seu nível de rendimentos"

"Esta iniciativa permitirá que nenhum cidadão seja privado do acesso a estes serviços básicos por razão da sua condição financeira", enalteceu Siza Vieira. 

A fixação do valor será determinada depois de avaliados os custos com os operadores de comunicações - que serão obrigados a ter uma tarifa social - , prevendo o Governo que o diploma entre em vigor no dia 1 de julho e deverá abranger cerca de 700 mil famílias.

Quanto às mediadas aprovadas sobre a revisão semanal no âmbito da pandemia, o Governo remeteu a informação para um segundo briefing do Conselho de Ministros. 

Acompanhe a conferência em direto:

[Notícia em atualização]

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório