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Projetos-piloto de apoio à vida independente prolongados por mais 6 meses

Os projetos-piloto de apoio à vida independente vão ser prolongados por mais seis meses, até final de 2023, devendo beneficiar mais 200 pessoas com deficiência, adiantou a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Projetos-piloto de apoio à vida independente prolongados por mais 6 meses
Notícias ao Minuto

06:33 - 05/05/21 por Lusa

Economia Deficiência

Em declarações à agência Lusa, quando se assinala o Dia Europeu da Vida Independente, Ana Sofia Antunes disse que foi aprovada a alteração à portaria que apoia estes projetos-piloto, "no sentido de garantir que eles vão ter mais seis meses de duração e vão prolongar-se até quase ao final de 2023".

A razão deste prolongamento, explicou a secretária de Estado, é para garantir que não há quebra no financiamento destes projetos na transição entre quadros comunitários de apoio, uma vez que essa transição deveria ocorrer em 2021, mas "vai muito provavelmente passar para 2023".

"Os nossos projetos-piloto têm 3 anos de duração e existia aqui um receio elevado de que esta transição dos projetos piloto para o modelo definitivo de vida independente, que contamos aprovar ao longo de 2023, pudesse haver interregno da prestação de apoio por causa da diferença entre os dois quadros comunitários", adiantou Ana Sofia Antunes.

Desta forma, garantiu a secretária de Estado, "não vai haver interrupção da prestação" que atualmente beneficia 881 pessoas através do apoio de 638 assistentes pessoais "com contrato de trabalho ativo".

Até ao dia 30 de abril os 35 centros de apoio à vida independente (CAVI) atualmente existentes puderam candidatar-se a estes novos fundos, que davam a possibilidade de requerer mais financiamento no máximo até mais 25% do valor a que se tinham candidatado inicialmente, para prolongar os projetos de 36 para 42 meses.

"Neste momento podemos dizer que dos 35 CAVI que temos em funcionamento, 23 pediram alargamento, pediram mais prazo e mais verba. As candidaturas ainda não estão totalmente validadas, mas abrangem um valor de cerca de 3 milhões de euros para estes 6 meses adicionais", revelou a secretária de Estado.

A estimativa da responsável é a de que este prolongamento do financiamento sirva para "apoiar quase mais 200 pessoas", ou seja, cerca de 25% do número total atual de beneficiários, tendo em conta que o financiamento aumenta em 25%.

"Seria importante que quem está em lista de espera voltasse a contactar o CAVI mais próximo da área de residência para confirmar a inscrição em lista de espera e ver se já conseguem ser abrangidos", apelou Ana Sofia Antunes.

Adiantou também que a avaliação intercalar prevista na portaria dos CAVI está em fase de concurso público, estimando que ainda em junho seja possível saber quem vai realizar o estudo.

Questionada sobre que balanço faz dos projetos-piloto em curso, a secretária de Estado admitiu que "isto excedeu claramente as (...) expectativas".

"Não é o projeto maior em que nos metemos nem foi certamente a medida mais cara que aprovamos, mas é aquela que claramente nos enche de orgulho porque basta ouvir qualquer uma destas pessoas e perceber o verdadeiro impacto de uma política social na vida de uma pessoa", defendeu.

"Estas pessoas ganharam liberdade, passaram a fazer coisas que não conseguiam fazer e são, acho que quase todas elas, mais felizes", acrescentou, sublinhando que a sua atual preocupação é a de conseguir aumentar o número de pessoas com deficiência que beneficiam do projeto.

Sobre o funcionamento destes projetos, a secretária de Estado garantiu não ter conhecimento de casos de pessoas com manifesta insuficiência no número de horas de assistência pessoal, apenas de quem gostaria de ter mais horas, sublinhando que quem foi selecionado teve acesso às horas de que precisavam.

Admitiu que o evoluir do projeto tenha levado algumas pessoas a pedir mais horas que depois o CAVI não tinha disponibilidade para fornecer, mas defendeu que esses casos possam agora ser resolvidos com o prolongamento do financiamento, que poderá servir para alargar o número de horas que a pessoa com deficiência já está a ter.

Dados oficiais, relativos ao mês de março, mostram que havia 307 pessoas que só usufruíam semanalmente de uma a dez horas de apoio, enquanto apenas nove tinha direito a mais de 100 horas de apoio semanal, e outras 38 que tinham entre 41 e 100 horas.

O decreto-lei que regulamenta estes projetos-piloto define que o limite máximo de horas de assistência é de 40 horas semanais, exceto em casos muito específicos e devidamente fundamentados. Estes casos não poderão ultrapassar os 30% do número total de pessoas apoiadas pelo CAVI.

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