A "Oi [...] informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi publicado nesta data [...] o Ato nº 2.875/2021 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo qual foram transferidas para a Oi as outorgas detidas pela sua subsidiária integral Telemar Norte Leste S.A. -- Em Recuperação Judicial (Telemar) para a prestação do Serviço Telefónico Fixo Comutado nos regimes público e privado, em todas as suas modalidades, e do Serviço de Comunicação Multimédia, incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas", lê-se num comunicado remetido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela Pharol, acionista da Oi.
Segundo acrescenta, "em função da referida transferência de outorgas, a incorporação da Telemar pela Oi foi implementada e tornou-se efetiva nesta data, nos termos aprovados na Assembleia Geral extraordinária da companhia, realizada em segunda convocação no dia 30 de abril de 2021, e em linha com o Plano de Recuperação Judicial Consolidado da Oi e suas subsidiárias em recuperação judicial".
De acordo com a operadora brasileira, "a incorporação constitui uma das etapas do processo de reestruturação societária e patrimonial das recuperandas previsto expressamente no Plano, tendo como objetivo a otimização das operações e incremento dos resultados das recuperandas e demais subsidiárias diretas e indiretas da Oi".
Participada da portuguesa Pharol, a Oi está em processo de recuperação judicial desde 2016.
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