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Paris considera "nulas" regras de Londres para pesca nas ilhas do canal
Os "novos requisitos" que Londres impôs à emissão de autorizações de pesca nas ilhas do Canal da Mancha, e em particular na ilha de Jersey, são "nulos e sem efeito", afirmou hoje o Ministério do Mar francês.
© iStock
Economia Pesca
"Consideramos que, se novos requisitos de delimitação de zonas ou de equipamentos de pesca forem incorporados às licenças, serão considerados nulos e sem efeito", referiu fonte do ministério francês, citada pela agência noticiosa France-Presse (AFP).
A fonte adiantou que a França continuará a garantir o respeito pelo "cumprimento estrito do acordo de pesca" negociado no âmbito do "Brexit" - saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
"Se o Reino Unido pretende introduzir novas disposições, deve notificá-las à Comissão Europeia, que, por sua vez, nos notifica, o que nos permite encetar de imediato um diálogo. Nesta fase, consideramos que estas novas medidas técnicas não são aplicáveis aos nossos pescadores", argumentou o Governo francês.
Na sexta-feira, o Reino Unido publicou uma lista de 41 embarcações equipadas com "Vessel Monitoring System" (VMS, aparelho que regista as posições das embarcações) autorizadas a pescar, a partir de sábado, nas águas de Jersey.
A lista é acompanhada por novos requisitos "que não foram combinados, discutidos ou previamente notificados", disse a fonte do Ministério do Mar francês.
Os novos requisitos passam pela delimitação de novas zonas de pesca nas águas em torno da ilha de Jersey.
"Para resumir, definem onde os navios podem ou não podem ir", acrescentou a fonte, adiantando que entre os novos requisitos, é especificado o número de dias que os pescadores podem passar no mar "e com que equipamento".
O Ministério do Mar francês indicou ter já informado a Comissão Europeia destas novas medidas "que não foram delineadas".
"É a Comissão que negoceia e que vai agora negociar, pelo que esperamos que dê início a discussões com o Reino Unido para perceber o que significam os novos requisitos para, depois, nos dar os devidos esclarecimentos", precisou a fonte.
Leia Também: Irlanda do Norte assinala centenário de modo discreto
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