Desenhar um modelo de alívio da dívida que vá além dos dois enquadramentos atuais "é necessário e pode representar a diferença entre atingir uma recuperação sustentável nos países devedores ou perder uma década", argumentam os analistas desta agência de 'rating' com sede na Alemanha.

De acordo com uma análise sobre os últimos desenvolvimentos relativos à dívida pública africana, enviada aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas consideram que "o enquadramento da extensão da moratória do G20, em última análise, 'empurra com a barriga' o problema, ao reconhecer que muitos governos africanos requerem uma reestruturação mais substantiva da dívida para recuperarem o acesso ao mercado a taxas de juro sustentáveis".

A moratória da dívida pública fornecida pelo G20 só é benéfica para as economias africanas a curto prazo, implicando pagamentos mais elevados a médio prazo, argumentam.

"A mais recente e última extensão da Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) vai resultar em mais poupanças de curto prazo para os países mais pobres do mundo, incluindo os africanos, mas estas poupanças são anuladas pelos pagamentos mais elevados de dívida a médio prazo, possivelmente maiores que os montantes nominais suspensos devido ao princípio do valor atual líquido", dizem os especialistas desta agência de 'rating' alemã.

A Scope Ratings vinca que o adequado seria "uma DSSI+, um programa mais ambicioso de reestruturação da dívida, que alargue a arquitetura atual da DSSI e vá um passo além do Enquadramento Comum" anunciado pelo G20 e pelo Clube de Paris em novembro.

Além de não abranger os países de rendimento médio, limitando-se aos mais pobres, a arquitetura da DSSI, diz esta agência de rating, "não tem os mecanismos de aplicação que poderiam garantir um tratamento equitativo dos diferentes tipos de credores, o que significa que os diferentes credores podem acabar por contribuir de maneira diferente para o tratamento da dívida".

A composição da dívida africana tem vindo a mudar ao longo do tempo, incluindo cada vez mais credores chineses, o que dificulta a junção dos credores num só comité, como deverá acontecer em breve com o Chade, um dos primeiros países, a par da Etiópia e da Zâmbia, a aderir a este novo instrumento de reestruturação da dívida soberana.

"O adiamento do serviço da dívida é bem-vindo para os 46 países que participam globalmente da DSSI e que lutam para direcionar fundos para combater a pandemia, mas tem o potencial risco elevado de colocar alguns dos mais vulneráveis numa posição de dívida problemática ['debt distress', no original em inglês]", escrevem os analistas, argumentando que os pagamentos serão devidos "num período no futuro em que pode haver menos apoio internacional para o alívio da dívida".

A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, mas que foi sucessivamente alargada até final deste ano.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

O pedido de adesão a este Enquadramento foi feito por três países africanos (Chade, Etiópia e Zâmbia), mas vários analistas consideram que haverá mais países que terão de aderir devido à sua difícil situação financeira, apesar de haver resistências por parte dos países, que automaticamente verão o seu 'rating' degradado se avançarem com uma reestruturação da dívida privada, dificultando o acesso ao mercado e o financiamento do desenvolvimento das suas economias.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.

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