As carrinhas comerciais que até agora beneficiavam de uma isenção total do Imposto Sobre Veículos (ISV) vão passar a ter uma isenção de 90% daquele imposto, esclareceu fonte do Ministério das Finanças ao Notícias ao Minuto, esta quinta-feira.

"Os veículos comerciais mantêm a isenção de 90% em vez de 100%", disse fonte do gabinete do ministro João Leão, sublinhando que passam de um 'desconto' de 100% para um de 90%. "Perdem a não sujeição para ganharem isenção de 90% do valor do imposto", acrescentou a mesma fonte. 

A tutela esclarece que estes veículos passam a pagar 10% do ISV aplicável, com um "desconto de 90% face aos veículos de particulares". 

Em causa está a notícia avançada pelo Jornal de Negócios, no final do dia de quarta-feira, dando conta de que os veículos comerciais que, pelas suas características, beneficiavam até agora de uma isenção ISV vão perdê-la a partir de 1 de julho. 

Em termos legais, explica a tutela, foi revogada a alínea c) do número 2, do Artigo 2.º do Código do ISV. 

Beneficiavam da isenção total de ISV os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou com caixa fechada que não apresentem cabine integrada na carroçaria com peso bruto de 3.500 quilogramas, sem tração às quatro rodas.

De acordo com dados do Ministério das Finanças, em 2019, foram vendidos 4.162 veículos deste género. 

ARAN e ACAP recebem medida com desagrado

A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) "rejeita veementemente" o fim da isenção total do ISV para carrinhas comerciais e do Imposto Único de Circulação (IUC) para a categoria D, salientando que agudizam as dificuldades do setor.

Também a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) já reagiu, mostrando-se desagradada: "É a terceira medida lesiva para o setor que temos este ano. É mais um custo de contexto para as empresas", referiu à Lusa o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, salientando que o fim da isenção do Imposto Sobre os Veículos (ISV) prevista numa lei agora publicada e com entrada em vigor a partir de 1 de julho de 2021 atinge cerca de 11% das vendas dos veículos comerciais.  

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