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Governo pretende melhorar condições da pesca e das suas comunidades
O Governo quer melhorar as condições da pesca e das comunidades piscatórias, estabelecendo parcerias com universidades e criando processos de gestão participados, segundo a proposta de Lei das Grandes Opções para 2021-2025.
© Pedro Nunes / Reuters
Economia Grandes Opções
Entre as prioridades definidas pelo executivo, no que concerne ao mar, destaca-se a melhoria das "condições de exercício da pesca e das comunidades piscatórias, através do estabelecimento de parcerias com universidades, e da criação de processos de gestão participados".
O objetivo passa assim por melhorar a competitividade do setor, através da simplificação de procedimentos e da valorização do pescado, assegurando a criação de emprego e a coesão social.
Deste processo, segundo o documento aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, podem decorrer "possíveis soluções" para a diversificação das atividades marítimas e para a dinamização das comunidades.
"Prevê-se dar continuidade à realização regular de campanhas científicas e ao Programa Nacional de Recolha de Dados, para estimativa do estado dos recursos e implementação das medidas adequadas à sua exploração sustentável", acrescentou.
Por outro lado, estima-se a reestruturação da frota, "adequando-a aos recursos disponíveis".
Entre as medidas apresentadas está também a criação de um programa de incentivos à transição energética das embarcações de pesca, através da requalificação e compra de novas embarcações, bem como a aposta na modernização e digitalização do setor.
Leia Também: Grandes Opções: Despesa na área do ambiente ultrapassa 4 mil milhões
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