"Durante 2021 será lançado um novo leilão solar para superfícies não convencionais, designadamente os espelhos de água dos aproveitamentos hídricos, com tecnologia solar fotovoltaica flutuante", lê-se na proposta de lei, aprovada pelo Conselho de Ministros de quinta-feira.

Ainda no domínio da diversificação das fontes energéticas e redução da dependência energética, segundo o documento, o Governo pretende, durante este ano, aprovar "os procedimentos necessários aplicáveis às várias vertentes da cadeia de valor dos gases renováveis, incluindo o licenciamento de instalações e a regulamentação da injeção de hidrogénio nas redes de gás".

Assim, será dado seguimento à preparação e apresentação de uma candidatura ao IPCEI (na sigla inglesa, Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu, em português) do hidrogénio.

"Estão já identificados inúmeros projetos de produção de hidrogénio verde e outros gases renováveis (ex.: biometano), sendo que os primeiros projetos surgirão no decorrer de 2021, com particular ênfase nos setores dos transportes e da indústria, ao mesmo tempo que decorrem os trabalhos para a instalação de um cluster industrial de hidrogénio verde em Sines, estando em avaliação a possibilidade da formação de um segundo cluster a norte do país", refere o documento.

Ainda durante este ano, o Governo pretende lançar o primeiro leilão para apoiar a produção de hidrogénio verde.

Nos próximos anos, estarão ainda disponíveis apoios ao investimento em projetos de hidrogénio e outros gases renováveis, através do quadro financeiro plurianual e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Relativamente ao lítio, o Governo reitera, na Lei das Grandes Opções, que se exige que o país "maximize as vantagens competitivas" decorrentes da existência daquele recurso geológico, através da implementação de um "projeto de investigação e desenvolvimento industrial que agregue toda a cadeia de valor, desde a parte mineira até à parte industrial e do mercado das baterias, sempre com a imprescindível sustentabilidade ambiental mas, também, com o máximo retorno económico e social para as populações e para a economia".

Para isso, o Governo aprovou o regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos, com o enquadramento necessário ao desenvolvimento desta atividade e que define "as melhores práticas disponíveis, tanto nas técnicas e equipamentos de extração e transformação", bem como as "exigências e requisitos ambientais e de eficiência energética e dos materiais".

Adicionalmente, será lançado o concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, após a realização de avaliação ambiental estratégica, o que, segundo o Governo, "permitirá a instalação de projetos industriais de referência e, bem assim, a criação de polos de investigação e desenvolvimento na área das baterias".

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