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Governo da Madeira apostado em garantir competividade à Zona Franca

O Governo Regional está empenhado em garantir a competitividade da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, disse hoje o presidente do executivo madeirense, criticando a União Europeia por ter obrigado a que a sociedade se tornasse de gestão pública.

Governo da Madeira apostado em garantir competividade à Zona Franca
Notícias ao Minuto

14:10 - 15/04/21 por Lusa

Economia Madeira

"A gestão pública é uma situação que nos retira competitividade" e "pode prejudicar uma fonte de receita fundamental para a região", afirmou o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, à margem de uma visita que efetuou a uma empresa de frutas na Zona Franca Industrial, na freguesia do Caniçal.

O chefe do executivo madeirense de coligação PSD/CDS-PP, assegurou, contudo, que o Governo Regional irá trabalhar para que a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) "se mantenha uma estrutura competitiva".

Por imposição da União Europeia, o Governo Regional teve de garantir a gestão pública da SDM.

Em 02 de dezembro de 2019, o Tribunal de Contas considerou que a contratação da SDM por ajuste direto para gerir a Zona Franca estava "ferida de ilegalidade" porque não observou regras das concessões de serviços públicos.

A Comissão Europeia iniciou, então, um processo de infração contra Portugal por considerar que a atribuição do contrato para gestão e exploração da Zona Franca poderia infringir as regras da adjudicação de contratos de concessão.

No âmbito de uma resolução de 30 de dezembro de 2020, o Governo da Madeira comprou as ações dos privados na SDM (47,73% ao Grupo Pestana e 3,41% a Francisco Costa) por 7,3 milhões de euros, passando aquela a ser integralmente detida pela região.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira conta com 2.434 empresas registadas nos três setores de atividade - Serviços Internacionais, Zona Franca Industrial e Registo Internacional de Navios -, representando cerca de 6.000 postos de trabalho diretos e indiretos.

Hoje, Miguel Albuquerque considerou que "seria criminoso retirar competitividade" à SDM, sobretudo, "quanto tem áreas com crescimento, como o volume de empresas, captação de negócios".

O governante madeirense adiantou ainda que, em breve, vai decorrer a assembleia-geral da SDM, na qual será escolhido o novo administrador, sublinhando a importância de "garantir a estabilidade" da sociedade.

"Não podemos ter uma instituição como SDM com situações de instabilidade e não previsibilidade", salientou.

Miguel Albuquerque considerou ainda "estranho" que a Zona Franca da Madeira seja "alvo de ataques", quando os críticos desta estrutura da região "se esquecem das grandes empresas sedeadas na Holanda e ninguém ataca a Holanda ou o Luxemburgo".

"O que se vê é que a União Europeia é forte com os fracos e fraca com os fortes", criticou.

O presidente do Governo Regional argumentou também que "a própria União Europeia, alguns comissários, algumas estruturas burocráticas da UE tudo têm feito para fragilizar, para atacar o Centro Internacional de Negócios, não arranjando nenhuma alternativa" para a região manter "o nível da qualidade de vida e, sobretudo, ter as respostas necessárias no serviço do estado social".

A "SDM resulta da política da UE", para "garantir fundos de receita e desenvolvimento de atividade económica a territórios ultraperiféricos sem escala de mercados", lembrou.

Por isso, insistiu, é "estranho que a UE se esqueça daquilo é fundamental, que é ajudar, quer através do Fundo de Coesão, quer através de mecanismos para o reforço dessa coesão, os seus territórios mais longínquos, estruturalmente mais frágeis e economias mais fragilizadas".

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