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Governo invoca "força maior" para evitar penalização a pastor

O Ministério da Agricultura decidiu tratar o caso do pastor de Arcos de Valdevez que perdeu 68 cabras como "de força maior" para evitar a penalização no pagamento de ajudas a produtores agrícolas e pecuários, foi hoje anunciado.

Governo invoca "força maior" para evitar penalização a pastor
Notícias ao Minuto

10:57 - 14/04/21 por Lusa

Economia Pastor

Em comunicado, o Ministério da Agricultura explicou "que, depois de avaliados todos os instrumentos disponíveis, o acontecimento que ocorreu na passada sexta-feira, e que resultou na morte de 68 cabras de raça Bravia no concelho de Arcos de Valdevez [distrito de Viana do Castelo], está a ser tratado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito dos regimes de ajuda aos produtores agrícolas e pecuários, como um caso de força maior".

"Este regime determina que a redução do efetivo de caprinos do produtor em causa não resultará em qualquer tipo de penalização no pagamento das ajudas a que se candidatou, nomeadamente na atribuição do prémio para ovinos e caprinos, no apoio à manutenção de Raças Autóctones e no apoio à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas", refere a nota do ministério.

Na sexta-feira, cerca das 15:00, um relâmpago matou 68 cabras de raça bravia de Dario Gonçalves de Lima.

O pastor, de 53 anos, andava com o rebanho, composto por cerca de 350 cabras, pelos montes de Gondoriz, em Arcos de Valdevez.

Segundo o Ministério da Agricultura, "os serviços regionais, designadamente a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, têm estado em contacto permanente com o produtor e com as autoridades locais, mostrando disponibilidade para prestar todo o apoio que se revele necessário".

Na terça-feira, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) abriu uma conta bancária para juntar os contributos daqueles profissionais e da sociedade civil e ajudar o pastor.

"Tem de ser feito também um esforço para conseguir arranjar criadores que tenham cabras desta raça para poder repor o efetivo perdido até ao dia 30, o prazo limite determinado pelo IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura para a contabilização do efetivo para a atribuição das ajudas financeiras", afirmou à agência Lusa o bastonário Jorge Cid.

Na altura, o responsável explicou que sem a reposição do efetivo até ao dia 30, o pastor Dário Lima "perde aproximadamente mil euros de ajudas diretas e não consegue candidatar-se às medidas agroambientais de apoio às raças autóctones".

"Nos próximos dois anos perde um valor aproximado de 4.000 mil euros. São 10.000 euros de prejuízo provocado por um evento meteorológico inédito e que tem um impacto tremendo na atividade e condições económicas do Dário Gonçalves Lima", referiu o bastonário.

Leia Também: Veterinários recolhem ajuda para pastor que perdeu 68 cabras

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