"Este PRR tem um pecado original, o seu enquadramento, as suas orientações, as verbas que são inscritas, o seu destino está previamente condicionado pelas opiniões da União Europeia e não por aquilo que são as necessidades do país", afirmou o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, depois de o partido ter sido recebido em audiência pelo Governo no parlamento antes de o executivo entregar em Bruxelas a versão definitiva do documento, que esteve em consulta pública.

O dirigente comunista apontou um exemplo: "Caíram investimentos previstos nas infraestruturas rodoviárias por pressão da União Europeia".

"É apenas um exemplo que confirma que não são as prioridades nacionais a ditar o tipo de investimentos incluídos no PRR, mas os objetivos previamente determinados a partir de terceiros", criticou.

Questionado se o Governo detalhou na reunião que investimentos rodoviários caíram, o dirigente comunista respondeu negativamente.

"Não ficámos com uma noção de quais terão ficado pelo caminho, se serão todos se apenas alguns, mas ficámos claramente com ideia que foi a União Europeia e não o país a decidir isso", reiterou.

Vasco Cardoso considerou que o mesmo problema se repete na estratégia de "uma dita descarbonização" contida no PRR, que o PCP considera estar a desviar recursos públicos para destruir capacidade produtiva nacional, apontando como exemplos o encerramento da refinaria de Matosinhos ou a central termoelétrica de Sines.

"Há que valorizar a incorporação que fizeram em aspetos ligados à cultura, que tinha sido uma crítica muito profunda à versão inicial", disse.

No entanto, o dirigente do PCP considerou que o plano revela "um quadro de insuficiente investimento público" e manifestou preocupação quanto à capacidade de o Governo português executar este PRR.

"Por um lado, garantir que esses fundos são executados e que dessa execução se respondem a problemas do país e não à transferência de fundos comunitários para grupos económicos estrangeiros", disse.

Vasco Cardoso defendeu que o país precisa de uma política que substitua importações por produção nacional e de uma maior contratação de trabalhadores para a administração pública, duas prioridades que o PCP não encontra no PRR.

"Continuamos a ter um Governo que não tem planeamento económico (...) Não é na base deste PRR que pais vai conhecer uma outra política e uma outra resposta aos problemas que já existiam antes da epidemia e aos que foram acrescentados pela própria epidemia", lamentou.

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e o secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro, estão a reunir-se, entre hoje e amanhã, com os partidos com representação parlamentar e as deputadas não inscritas, em encontros centrados "no Plano de Recuperação e Resiliência e nas alterações decorrentes do processo de consulta pública".

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

O executivo tem justificado que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta: a da resiliência, da transição climática e da transição digital.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

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