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"Ganho negocial" de nomeação de administradores foi travado por Bruxelas

Sérgio Monteiro, consultor para a venda do Novo Banco, considerou hoje que "o ganho negocial" que tinha sido obtido com a Lone Star que permitia ao Fundo de Resolução nomear administradores não executivos desapareceu devido à oposição de Bruxelas.

"Ganho negocial" de nomeação de administradores foi travado por Bruxelas
Notícias ao Minuto

13:07 - 13/04/21 por Lusa

Economia Novo Banco

Na audição de hoje na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o consultor do Banco de Portugal (BdP) para a venda do Novo Banco admitiu que "havia o risco de ser adotado um conjunto de decisões que eram contrárias ao interesse do Fundo de Resolução" e, portanto, procurou-se acautelar essa situação com a nomeação de administradores não executivos para áreas-chave.

"Essa nomeação não aconteceu por decisão/requisito da Comissão Europeia, nomeadamente a Direção Geral da Concorrência que se opôs liminarmente à existência de administradores por parte do Fundo de Resolução dizendo, na prática, que eles exerceriam uma magistratura de influência para que, por ventura, perdas não fossem reconhecidas, no sentido de minimizar a probabilidade de utilizar o mecanismo de capital contingente", respondeu à deputada do BE Mariana Mortágua.

Confrontado com a pergunta da bloquista se por não haver esses administradores, a posição do Fundo de Resolução tinha ficado enfraquecida, Sérgio Monteiro anuiu.

"Exatamente. Sim. Conseguimos um ganho negocial que não foi simples, porque a Lone Star pretendia nomear a totalidade do Conselho de Administração. Tivemos um ganho negocial que foi rapidamente eliminado pelo motivo que acabei de dizer", admitiu.

Em setembro de 2020, na Comissão de Orçamento e Finanças, o presidente do Fundo de Resolução disse que gostava que a entidade tivesse administradores no Novo Banco, mas que a Comissão Europeia não aceitou para que o banco deixasse de ser de transição.

"[Os poderes do Fundo de Resolução] são os que emergem do contrato. Gostaria que estivesse representado, o sucedâneo para isso foi a comissão de acompanhamento, mas - baseando-me num anúncio -- não é a mesma coisa", afirmou então Máximo dos Santos.

Segundo o também vice-governador do Banco de Portugal, as instituições europeias entenderam que para que o Novo Banco "saísse do estatuto de banco de transição tinha de afastar o lado público do banco da sua gestão".

Leia Também: NB: Expectativa de chamadas de capital ia até cerca de 1.500 milhões

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