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GOP: Conselho Económico e Social aprova hoje parecer crítico

O Conselho Económico e Social (CES) aprova hoje, em plenário, o parecer sobre as Grandes Opções do Plano 2021-2025, no qual faz várias críticas à proposta do Governo.

GOP: Conselho Económico e Social aprova hoje parecer crítico
Notícias ao Minuto

06:32 - 13/04/21 por Lusa

Economia CES

No Projeto de Parecer que vai ser discutido, o CES considerou "particularmente grave" a falta de uma abordagem integrada da Segurança Social nas Grandes Opções do Plano (GOP), numa altura de pandemia em que é necessário assegurar proteção social para todas as pessoas.

Tendo em conta a situação da crise pandémica e os seus impactos económico e social, o CES salientou a importância de políticas adequadas, com vista a promover o emprego e a coesão social, com as devidas políticas nacionais articuladas com os instrumentos comunitários disponíveis.

No documento que vai ser submetido à aprovação do plenário do CES, o Conselho assinalou "a notável capacidade de adaptação do SNS e o seu esforço na resposta à pandemia", mas ao mesmo tempo reconheceu-lhe as fragilidades "evidenciadas e exacerbadas pelo surto pandémico em Portugal, bem como aos seus impactos na saúde e morbilidade da população".

O CES recomendou a criação de um processo de monitorização da execução das medidas enunciadas nas GOP e a apresentação dos resultados desta monitorização nas GOP dos anos seguintes.

O Conselho criticou que, no domínio da fiscalidade, as únicas referências nas GOP sejam relativas à fiscalidade verde, no âmbito da Agenda Transição climática e sustentabilidade dos recursos.

O CES considerou ainda que deveria haver "uma política mais assumida sobre a valorização do trabalho, como elemento determinante e transversal de um desenvolvimento económico que promova uma mais justa distribuição da riqueza e a melhoria das condições de vida da população".

Para o CES é também essencial que, na abordagem à competitividade empresarial, seja promovida "a capitalização das empresas em dificuldades económicas e financeiras, especialmente no contexto da pandemia da covid-19 que tem estado a afetar significativamente o equilíbrio das estruturas de capitais das empresas, concretizando a referência nas Grandes Opções 2021-25 à criação do Banco Português de Fomento e a capacidade desta instituição apoiar as empresas, através de diversos tipos de instrumentos de financiamento".

Além do parecer sobre as GOP, vai também ser debatido e votado pelo plenário o Manual de Linguagem Inclusiva.

Este manual está previsto no Plano de Atividades do CES, que foi aprovado pelo plenário do Conselho Económico e Social em 08 de março.

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