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Restauração. Apoios atenuam insolvências, mas são insuficientes

Os novos apoios anunciados em 12 de março reduziram de 60% para 37% as empresas de restauração que ponderam avançar para insolvência, mas 85% consideram que os apoios ainda têm de ser reforçados, segundo um estudo da PRO.VAR.

Restauração. Apoios atenuam insolvências, mas são insuficientes
Notícias ao Minuto

15:44 - 12/04/21 por Lusa

Economia Covid-19:

Efetuado entre os dias 02 e 09 com base em 549 respostas válidas de estabelecimentos de restauração, o inquérito demonstra que, face aos dados obtidos no anterior questionário realizado entre 28 de janeiro e 06 de fevereiro, "os apoios apresentados no dia 12 de março conseguiram reduzir o número de empresas que estavam a ponderar avançar para insolvência, passando de 60% para os 37%", refere hoje a associação nacional de restaurantes.

O inquérito evidencia ainda que dois em cada três inquiridos não conseguiram pagar metade das despesas e que 27,1% das empresas estão de fora do programa Apoiar (13,7% por terem aberto recentemente e os restantes 13,4% por terem tido quebras inferiores a 25% em 2020).

Os resultados deste estudo foram entregues pela PRO.VAR ao Governo, assim como um documento com 'Medidas de salvação do setor da restauração', onde se denunciam "apoios e regras injustos e incongruentes" e se considera que os atuais horários "colocam setor da restauração à beira da 'escravização'".

Segundo destaca a PRO.VAR, o estudo identificou "uma situação de extrema gravidade": Dois em cada três (66,4%) estabelecimentos localizados em centros comerciais ponderam apresentar pedidos de insolvência, afirmando estar "sujeitos a restrições ainda mais graves que os restantes, pois para além das restrições de horários e despesas serem elevadas, estão há meses impedidos de trabalhar, pois nem sequer podem fazê-lo em 'take away'".

No documento enviado ao executivo, a associação denuncia também "falhas graves nos apoios" e sustenta que "os critérios de atribuição são desequilibrados", deixando "de fora muitos estabelecimentos" e efetuando, entre os que são abrangidos, "uma distorção grande entre os apoios e o peso das despesas", numa situação que "é tanto mais grave quanto mais pequena é a empresa".

Os empresários da restauração manifestam ainda a sua "indignação" em relação aos horários de fim de semana (encerramento às 13:00), considerando que esta opção deixa "à beira da 'escravização'" muitos estabelecimentos atualmente "em grande fragilidade financeira".

Em alternativa, propõem a abertura em dois turnos (das 12:00 às 15:30 e das 19:00 às 22:30), sendo que, nos 'food courts' dos centros comerciais, o horário seria das 12:00 às 22:30 horas.

A PRO.VAR considera também "prioritário que a realização de eventos corporativos e casamentos tenha datas de desconfinamento específicas bem definidas, devido ao facto de ser uma atividade que trabalha com marcações" e de forma a "evitar que o setor perca mais um ano de atividade".

Salientando ser "urgente a implementação de medidas de incentivo à capitalização de micro, pequenas e médias empresas", a associação aponta como "fundamental o incentivo à injeção de capitais próprios, nomeadamente através de um crédito adicional de imposto sobre valores investidos pelos empresários nas empresas ou na isenção de dividendos ou de mais valias a retirar no futuro até um valor idêntico ao montante injetado na empresa durante os 12 meses seguintes ao fim da pandemia".

A descida do IVA, nomeadamente da taxa sobre as comidas, de 13% para 6% nos próximos anos, é destacada como "o apoio que melhor poderá garantir a retoma do setor sem discriminar nenhuma empresa, mantendo as regras de sã concorrência e uma política fiscal justa e não discriminatória".

Para a PRO.VAR, "é urgente assumir uma de duas posições: ou o Governo português assume que efetivamente os restaurantes devem estar encerrados e assume uma postura de apoio de 70% das perdas, como aconteceu na Alemanha ou em França", ou opta-se por "um modelo em que se assume o risco e, definitivamente, deixa de interferir de forma castradora no funcionamento dos estabelecimentos, tal como acontece em Espanha".

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