Contrato de trabalho: Como se determina a atividade do colaborador
Saiba também se pode haver mudança do trabalhador para uma categoria inferior àquela para que foi contratado.
© Shutterstock
Economia Contrato de trabalho
Quando um colaborador é contratado para uma empresa, a determinação da atividade deve ser definida pelas duas partes: trabalhador e empregador.
"Cabe às partes determinar por acordo a atividade para que o trabalhador é contratado. Esta determinação pode ser feita por remissão para categoria de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou de regulamento interno de empresa", refere a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Uma vez definida a atividade, o trabalho desenvolvido pelo colaborador deve ser em concordância com aquilo para o qual foi contratado.
"O trabalhador deve, em princípio, exercer funções correspondentes à atividade para que é contratado, devendo o empregador atribuir-lhe, no âmbito da referida atividade, as funções mais adequadas às suas aptidões e qualificação profissional. A atividade para a qual o trabalhador é contratado, compreende as funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador tenha qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional", adianta a ACT.
Contrato de Trabalho - Atividade do trabalhador | Sabe como é determinada a atividade do trabalhador?
— ACT (@actportugal) April 7, 2021
Veja a resposta.
Saiba mais aqui https://t.co/yBfVB82N8v#ACT #ACTinforma #Atividade #trabalhador #ContratoTrabalho #Contrato #Condicoesdetrabalho #Portugal pic.twitter.com/24oTPpYHT2
Pode haver mudança do trabalhador para uma categoria inferior àquela para que foi contratado?
A regra é a da "proibição de mudança do trabalhador para categoria inferior", sublinha a ACT.
Porém, "excecionalmente, pode haver mudança do trabalhador para categoria inferior àquela para que foi contratado, mediante acordo, com fundamento em necessidade premente da empresa ou do trabalhador, devendo ser autorizada pela ACT no caso de determinar diminuição da retribuição".
Leia Também: Governo quer que bancos financiem a injeção de 500 milhões no Novo Banco
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com