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5G. Anacom altera regras para evitar "prolongamento excessivo" do leilão

A Autoridade Nacional de Comunicações considera "relevante prevenir" um eventual "prolongamento excessivo" do leilão do 5G, tendo anunciado hoje que decidiu "iniciar um procedimento de alteração" do regulamento que "possibilite a introdução de mecanismos de agilização procedimental".

5G. Anacom altera regras para evitar "prolongamento excessivo" do leilão
Notícias ao Minuto

19:13 - 08/04/21 por Lusa

Economia 5G

A atribuição das licenças do 5G (quinta geração) estava prevista até final do primeiro trimestre, mas ainda continua, cumprindo hoje o 60.º dia de licitação principal.

Em comunicado, o regulador refere que "o leilão do 5G está a decorrer regularmente desde novembro de 2020, tendo-se concluído a fase de licitação para novos entrantes no início de janeiro de 2021 e estando em curso a fase de licitação principal, que até ao final do dia de ontem [quarta-feira] já totalizou 348 rondas".

No dia em que o leilão cumpre 354 rondas, a Anacom, em comunicado, refere que, "de forma a prevenir um eventual prolongamento excessivo da duração do leilão do 5G e de outras faixas relevantes, [...] decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento que possibilite a introdução de mecanismos de agilização procedimental, incluindo um aumento do número diário de rondas e, se necessário, maiores incrementos nos valores licitados".

Entre as alterações -- que visam viabilizar um maior número diário de rondas -- está a redução da duração das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargando o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, "se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%).

Os interessados têm agora um prazo de cinco dias úteis, até 15 de abril, para enviar os seus contributos e sugestões "que entenderem dever ser considerados na elaboração do projeto de alteração do regulamento, que será subsequentemente submetido a consulta pública".

Até estar concluído o procedimento, "o leilão continua, naturalmente, a decorrer de acordo com as regras em vigor, as quais já permitem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade do leilão", salienta a Anacom.

A entidade liderada por João Cadete de Matos refere que, de acordo com a informação diária do leilão, "tem-se realizado um número máximo de seis rondas diárias e tem-se verificado um sucessivo e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preços mais baixos, recorrentemente de 1%, o que torna a progressão do leilão particularmente lenta, existindo sérios riscos, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, de o mesmo perdurar por um período largamente superior ao que era inicialmente antecipável".

A eventual "delonga" na sua conclusão "poderia originar um inevitável retardamento no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes, em prejuízo dos cidadãos e das empresas", bem como "impactaria nos benefícios que podem ser retirados do reforço das redes 3G ou 4G existentes ou no desenvolvimento de novas redes, atrasando os benefícios decorrentes do cumprimento das obrigações de cobertura, de desenvolvimento das redes e de reforço do sinal de voz", prossegue a Anacom.

Na fase de licitação que está a decorrer, "o incremento de 1% tem sido amplamente utilizado, traduzindo-se numa evolução do preço dos lotes muito lenta, sem ganhos evidentes no que à descoberta do preço diz respeito, adiando a conclusão da fase de licitação principal e, consequentemente, do leilão", considera a Anacom.

Por isso, "entende-se que é adequado prever a possibilidade de se proceder a uma eventual inibição da utilização dos incrementos mais baixos (1% e 3%), que, a ser exercida, se tal vier a ser necessário, permitirá tornar o leilão mais célere, mantendo os licitantes flexibilidade na determinação do preço, dado que terão sempre disponíveis os incrementos remanescentes (5%, 10%, 15% e 20%)".

O regulador salienta que a flexibilidade na determinação dos incrementos "é uma regra que tem sido usada noutros leilões de espectro, designadamente nos leilões do tipo ascendente, de múltiplas rondas, que se realizaram mais recentemente na Europa, como por exemplo na Alemanha (2018), Finlândia (2018), Itália (2018) e Eslováquia (2020)".

A Anacom refere que são "alterações que não desvirtuam o procedimento de leilão, nem comprometem as estratégias de licitação das empresas envolvidas, mas que podem acelerar o seu desfecho".

Se o leilão principal, que arrancou há mais de dois meses (14 de janeiro), tivesse terminado hoje, o Estado teria tido um encaixe de mais de 359 milhões de euros (incluindo o montante da licitação dos entrantes de 84,3 milhões de euros), muito acima do valor indicativo de 237,9 milhões de euros.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas "ilegais" e "discriminatórias", o que incentiva ao desinvestimento.

Leia Também: 5G. Leilão chega ao 60.º dia com propostas de 275,5 ME

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