"Foi endereçado ao presidente da mesa da assembleia-geral, um requerimento de acordo com a alínea c), do n.º 2, do art.º 43.º solicitando uma assembleia-geral extraordinária com um ponto único da ordem de trabalhos com o seguinte conteúdo: Destituição dos órgãos gerentes do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e dos respetivos membros, nos termos e com os efeitos previstos no artigo 40.º dos Estatutos", refere a convocatória enviada aos pilotos.

A deliberação será tomada exclusivamente através de meios telemáticos e realizar-se-á dia 19 de abril, pelas 14:30 horas, segundo o email enviado pelo presidente da mesa da assembleia-geral a que a Lusa teve acesso.

A convocatória refere ainda que, de acordo com os estatutos do sindicato, "a assembleia-geral que tiver deliberado a destituição da maioria ou totalidade dos membros dos órgãos gerentes, elegerá uma comissão administrativa em substituição do órgão destituído, a qual assegurará a gestão administrativa corrente do sindicato".

Recorde-se que foi a atual direção, liderada por Alfredo Mendonça, que esteve envolvida na negociação sobre o plano de emergência com vista à reestruturação da TAP, que foi depois votado pelos pilotos - e aprovado - em 26 de fevereiro.

O acordo entre o SPAC e a TAP prevê reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores.

Segundo o acordo de emergência enviado aos associados, este abrange 1.252 pilotos e prevê a redução salarial de 50% (2021), de 45% (2022), de 40% (2023) e de 35% (2024), correspondendo "a uma redução transversal a todos os trabalhadores da TAP no montante de 25%, e um adicional de 25% em 2021, [de] 20% em 2022, [de] 15% em 2023 e [de] 10% em 2024, que visa a manutenção de postos de trabalho" e com efeitos retroativos a 01 de janeiro deste ano.

Entretanto, em 08 de março, e acerca do programa de medidas voluntárias aplicado pela companhia, o SPAC acusou a TAP de manter um "comportamento arrogante e intimidatório" desde o início do processo de reestruturação, responsabilizando a empresa em caso de fracasso deste programa.

"Se o programa de medidas voluntárias for um fracasso a responsabilidade é da TAP, porque desenhou mal o programa, não ouviu os sindicatos e ignorou as legítimas expectativas dos trabalhadores", sustenta o SPAC em comunicado, considerando "absolutamente inaceitável" esta postura da companhia quando "está em causa o futuro de muitos pilotos e das suas famílias".

Para o sindicato, "o modo como o programa de medidas voluntárias tem vindo a ser conduzido põe em causa o esforço que os pilotos fizeram ao aceitar cortes brutais nas suas remunerações (50%) e o próprio Acordo de Empresa de Emergência".

Segundo a estrutura sindical, "desde o início do processo de reestruturação que o Conselho de Administração do grupo TAP e os seus serviços de RH (recursos humanos) têm, em relação ao SPAC, alternado entre um comportamento autista e uma postura de interação".

Assegurando ter sido por sua iniciativa que foi possível celebrar um Acordo de Empresa de Emergência -- "o qual foi ignorado pela TAP num primeiro momento e depois considerado essencial para o futuro da empresa", alega -- o SPAC aponta o programa de medidas voluntárias como "outro exemplo do comportamento errático do grupo TAP, do seu Conselho de Administração e dos serviços de RH".

"O programa encontra-se mal estruturado, revela deficiências de informação e é absolutamente opaco", considera, acusando a direção de RH de ser "incapaz de responder às mais legítimas perguntas dos pilotos" e adotar "uma postura arrogante perante a necessidade de haver um diálogo e um verdadeiro esclarecimento das opções que se colocam e que importam para a decisão dos interessados".

Salientando que "o sucesso das medidas voluntárias tem impacto direto na situação daqueles que ficam para manter a TAP operacional e viável", o sindicato entende ainda que, com este posicionamento, "a TAP desconsidera a situação daqueles pilotos que deram muitos anos da sua vida em prol do sucesso da empresa, afastando legítimas expectativas quanto a benefícios sociais para os quais os pilotos contribuíram e com que contavam".

Adicionalmente, o SPAC recusa "que os pilotos sejam intimidados com as propostas prepotentes" que diz terem vindo a ser apresentadas pela TAP, desde a "impossibilidade de negociar as condições", à imposição de "cláusulas contratuais inaceitáveis" e ao afastamento da "colaboração do sindicato em representação dos interesses coletivos".

Após cinco anos de gestão privada, em 2020 a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

Um plano de reestruturação da companhia foi entregue à Comissão Europeia no último dia do prazo, em 10 de dezembro, e prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

No total, até 2024, a companhia deverá receber entre 3.414 milhões de euros e 3.725 milhões de euros.