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Marcelo promete manter "salvação preventiva de orçamentos" até 2023

O Presidente da República garantiu hoje que tem a mesma linha de atuação do primeiro mandato e continuará com a "salvação preventiva de orçamentos", justificando decisões com os tempos de crise, seja pandémica, seja económico-social.

Marcelo promete manter "salvação preventiva de orçamentos" até 2023

"Temos um Plano de Recuperação e Resiliência. Temos um país numa crise económica e social profunda. Temos à nossa frente anos decisivos. Os dois [próximos] orçamentos são fundamentais para o Governo chegar a 2023. Se não, não chega. O que eu estou a fazer aí é uma salvação preventiva de orçamentos", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, perante questões dos jornalistas, após visita a um lar de idosos, em Lisboa.

O chefe de Estado sublinhou que desempenha uma posição "difícil e solitária" e desdramatizou qualquer clima de tensão com o Governo minoritário socialista.

"O que estou a dizer, à distância de uns meses, é: atenção, vem aí um orçamento. Se me pergunta se eu também pensei nisso no momento em que decidi e vou decidir sobre determinados diplomas, também", disse.

Nos últimos dias, o Texto Fundamental esteve no centro do debate político a propósito de três diplomas aprovados no parlamento, contra a vontade do PS, e promulgados pelo próprio Rebelo de Sousa, tendo o Governo minoritário socialista sustentado que os mesmos violam a chamada "lei-travão".

O chefe de Estado promulgou os decretos, alargando medidas de apoio a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, aos pais em teletrabalho e aos profissionais de saúde, e justificou a decisão por se tratar de algo urgente e que, neste caso, "há uma interpretação conforme à Constituição".

O primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, anunciou, quarta-feira, que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das três leis, com urgência, junto do Tribunal Constitucional (TC), mas assegurou não existir "nenhum conflito" nem "nenhuma divergência com o senhor Presidente da República".

Rebelo de Sousa, professor catedrático de direito e constitucionalista entretanto jubilado, assumiu pela primeira vez o cargo em março de 2016 e, cerca de um ano depois, definiu-se como um Presidente que não recorre ao TC como "uma espécie de defesa", mas que exerce "sem complexo nenhum" o veto político, perante fortes divergências.

Leia Também: "Não há aqui nenhuma crise". Marcelo justifica promulgação de apoios

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