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Aprovado regime de contabilização de pensões antecipadas na pesca
O Conselho de Ministros aprovou hoje um regime de contabilização do tempo de serviço para acesso às pensões de velhice antecipada para o setor da pesca, foi anunciado.
© Pedro Nunes / Reuters
17:37 - 01/04/21 por Lusa
Economia Pensões
"Foi aprovado o decreto regulamentar que estabelece um regime especial de contabilização do tempo de serviço para efeitos de acesso às pensões de velhice antecipada" para os profissionais da pesca, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Este regime de contabilização abrange também as pensões por desgaste físico dos trabalhadores deste setor.
Leia Também: CDS quer aumento das quotas para pesca da sardinha
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