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Empresa nega violação de regras laborais de subcontratados para Serralves

Rececionistas e assistentes de sala subcontratados para a Fundação de Serralves, no Porto, queixaram-se de violação do Código do Trabalho, mas a sua entidade patronal, a empresa Egor, contrapôs que inspetores de trabalho comprovaram a inexistência de ilegalidades.

Empresa nega violação de regras laborais de subcontratados para Serralves

Numa participação à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que formalizaram já em 22 de outubro de 2020 e que dizem continuar sem resposta mais de cinco meses volvidos, os trabalhadores queixam-se de serem "falsos 'outsourcings'".

"Expusemos [à ACT] uma série de infrações laborais que infringem o Código de Trabalho, expondo a fragilidade e instabilidade dos nossos postos de trabalho", acrescenta o grupo, em comunicado enviado à agência Lusa.

Mas, observam, "até ao momento continuamos esquecidos e sem resposta".

Os trabalhadores exercem funções em Serralves através da Egor Outsourcing - Prestação de Serviços, Organização e Administração de Pessoal, Lda.

Na participação, consultada pela agência Lusa, os queixosos referem que obedecem a ordens diretas de funcionários de Serralves, utilizam equipamentos e instrumentos de trabalho da fundação, têm horários regulares, crachás que os identificam "como funcionários de Serralves e não da Egor", sendo-lhe fixados objetivos mensais "que não refletem estratégias práticas e realistas, agudizando ainda mais as situações de assédio no contexto laboral".

A lógica instituída, afirmam, é esta: "Mostrar que obedecemos a uma hierarquia, e que temos a função de seguir cegamente qualquer ordem, sob risco de dispensa dos nossos postos de trabalho. Somos controlados pelo medo e direcionados com berros e ameaças, fazendo para nos mostrar que a nossa condição é insegura e que somos facilmente substituíveis".

Contactada pela agência Lusa, fonte autorizada do grupo Egor disse que a ACT foi a Serralves avaliar a forma ali funcionam os serviços que lhe foram subcontratados pela fundação, na sequência da participação feita em 22 de outubro de 2020 pelos rececionistas e assistentes de sala, tendo concluído que não havia reparos a fazer.

"Concluíram que estava tudo legal, não havia nenhuma incorreção", disse a fonte, numa informação que não foi possível confirmar junto da ACT, já que esta entidade não respondeu em tempo útil ao pedido de esclarecimento que lhe foi formulado.

Ainda segundo a Egor, as pessoas em causa têm contratos de trabalho com a empresa, "não se podendo confundir" com prestadores de serviços que a fundação tenha contratado diretamente.

A situação de rececionistas e assistentes de sala subcontratados em Serralves é divulgada numa altura em que a fundação enfrenta no Tribunal de Trabalho do Porto um conjunto de ações propostas pelo Ministério Público para que reconheça ter um vínculo laboral com 21 educadores de artes recrutados diretamente a 'recibo verde'.

Também contactada pela Lusa, a fundação de Serralves nada quis comentar sobre a situação dos trabalhadores subcontratados à Egor, sublinhando que se trata de algo "da esfera exclusiva daquela empresa".

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