Segundo a ministra Ana Mendes Godinho, o Governo tem "a preocupação de promover o diálogo social" nos novos contextos das novas relações de trabalho, de forma a promover a inclusão dos trabalhadores com vínculos de trabalho atípicos.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou aos parceiros sociais a proposta de Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que irá ser discutido no âmbito da Comissão de Concertação Social ao longo do mês de abril, para ser colocado à discussão pública em maio.

O documento defende, entre outras medidas, que é necessário alargar a cobertura da negociação coletiva a novas categorias de trabalhadores, incluindo os trabalhadores em regime de 'outsourcing' e aos trabalhadores independentes economicamente dependentes, nomeadamente os das plataformas digitais.

O Livro Verde salienta ainda a necessidade de se "estimular a cobertura e o dinamismo da negociação coletiva, através da introdução de incentivos e condições de acesso a apoios e incentivos públicos, financiamento comunitário e contratação pública relativos à existência de contratação coletiva recente" e de "promover, em articulação com os parceiros sociais, mecanismos para combater o isolamento e a fragmentação que caracterizam muitas das novas formas de prestação de trabalho".

Ana Mendes Godinho explicou aos jornalistas, a propósito, que poderão ser criados mecanismos de discriminação positiva, por exemplo no acesso a instrumentos financeiros do IEFP, que incentivem à dinamização da contratação coletiva e à participação ativa no diálogo social, com o objetivo de integrar aqueles que estão isolados devido à sua situação laboral atípica.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho tem como coordenadores científicos Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray e faz um enquadramento e um diagnóstico exaustivo da atual conjuntura laboral, deixando um conjunto de linhas de reflexão e prioridades para uma estratégia de promoção do trabalho digno.

O documento defende, nomeadamente, o posicionamento de Portugal como "um país de excelência para atrair nómadas digitais", sugerindo a criação de "um enquadramento fiscal e um sistema de acesso à proteção social específico para melhor integração" destes trabalhadores.

A ministra do Trabalho explicou aos jornalistas, após a reunião de Concertação Social, que nesta área o objetivo é regular esta atividade e criar condições para ela em todo o país.

Assim, estes trabalhadores fariam as suas contribuições em Portugal, mas teriam "o acesso ao digital em todo o país".