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Ministra considera Livro Verde investimento estrutural no trabalho digno
A ministra do Trabalho esclareceu hoje que o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho não é uma proposta de regulamentação, mas sim um investimento estrutural na agenda do trabalho digno que tem de contar com o envolvimento de todos.
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Economia Livro Verde
"Este é um documento chave de investimento estrutural, (...) que tem que ter o compromisso social de todos nas várias dimensões. No fundo isto é um caderno de encargos", disse Ana Mendes Godinho aos jornalistas após uma reunião de concertação Social.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou aos parceiros sociais a proposta de Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que irá ser discutido no âmbito da Comissão de Concertação Social ao longo do mês de abril, para ser colocado à discussão pública em maio.
Ana Mendes Godinho disse que este documento, de 170 páginas, "não é uma proposta de regulamentação, pois vai muito além" e que o Governo irá procurar o consenso para as iniciativas legislativas que assumirá na sequência do seu debate.
Assumindo que se trata de um livro de diagnóstico e de definição de linhas de reflexão, a ministra considerou o documento como uma forma de estabelecer as prioridades do que tem de ser feito nas áreas consideradas estratégicas, como a área digital e de inteligência artificial, ambiental e social.
O Livro Verde defende, entre outras medidas, o alargamento do teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, a situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".
Mas, segundo a ministra do Trabalho salientou, o documento também diz que a regulação do teletrabalho deve ser aprofundada "com salvaguarda dos princípios basilares do acordo entre empregador e trabalhador".
Deve ainda ficar assegurado que "não existe acréscimo de custos para os trabalhadores" em teletrabalho, uma garantia também defendida no parlamento nas propostas do BE e do PCP, nomeadamente quanto aos gastos com telecomunicações, água e energia.
A ministra do Trabalho considerou, no entanto, que este tipo de despesa não é normalmente regulada através de lei, como tal deve ser um situação a analisar em contratação coletiva.
Leia Também: Teletrabalho sem acordo do empregador deve ser alargado ao Estado
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