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Funchal investe 1,3 milhões para apoiar concessionários a pagar as rendas
A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, por unanimidade, a atribuição de um apoio extraordinário aos 197 concessionários do município para pagamento de rendas, cujo valor poderá atingir os 1,3 milhões de euros, indicou o executivo camarário.
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Economia Covid-19
"Na prática, a autarquia vai apoiar o pagamento das rendas relativas aos meses de julho a dezembro de 2020, na mesma proporção das perdas de faturação dos comerciantes neste período, numa injeção financeira que pode ascender a 1,3 milhões de euros", refere o presidente do município em comunicado divulgado após reunião do executivo.
Na nota, Miguel Gouveia, da coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), explica que qualquer concessionário que tenha perdido 50% da faturação receberá um apoio no valor de 50% das rendas desse período, ao passo que os que estiveram fechados devido à pandemia de covid-19 terão direito a 100% do valor das rendas a pagar.
"Está salvaguardado ainda que o apoio mensal nunca será inferior ao Indexante de Apoios Sociais [438,81 euros], protegendo, desta forma, os pequenos negócios de cariz familiar, como são as floristas e os vendedores de produtos hortofrutícolas e da praça do peixe", sublinha.
O autarca explica ainda que esta fórmula permite "responder de forma justa e equitativa" à redução do volume de negócios dos concessionários, apoiando mais os que apresentam maiores perdas de faturação.
A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo camarário, composto por seis vereadores da coligação Confiança, quatro do PSD e um do CDS-PP.
O apoio extraordinário aos 197 concessionários da Câmara Municipal do Funchal não carece da submissão de qualquer requerimento para o efeito, tendo os comerciantes apenas de submeter à autarquia as declarações do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos anos de 2019 e 2020, referentes à sua atividade.
"O valor do apoio a conceder a cada entidade será definido em função da perda de faturação em relação ao semestre homólogo de 2019", esclarece Miguel Gouveia.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.745.337 mortos no mundo, resultantes de mais de 124,8 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.814 pessoas dos 819.210 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Leia Também: AO MINUTO: PSP vai reforçar fiscalização; Biden duplica meta de vacinas
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