"Numa altura em que Portugal se prepara para receber o maior volume de fundos comunitários alguma vez alcançado, deveriam ser criadas as condições para potenciar a maior execução de fundos envolvendo todos os operadores, incluindo os privados, que têm condições para complementar os fundos com investimento nacional, de forma a maximizar cada euro disponibilizado por Bruxelas", sustentou Pedro Perdigão em declarações à agência Lusa.

De acordo com o CEO da Indaqua, se no caso do PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (lançado há seis anos e atualmente em fase final) "os operadores privados tivessem tido as mesmas condições de acesso aos fundos comunitários para o setor da água, a taxa de execução poderia ser muito superior" aos atuais cerca de 60% registados nesta área.

Segundo dados do PO SEUR, da dotação total de 607 milhões de euros do fundo de coesão para o Ciclo Urbano da Água, no final de setembro de 2020 estava aprovado um montante global na ordem dos 600 milhões de euros.

Contudo, destes apenas estavam executados 368 milhões de euros, o equivalente a 61%, continuando os restantes 39% de fundos comunitários para o Ciclo Urbano da Água ainda por executar, correspondentes a 232 milhões de euros de apoios comunitários.

A este montante acresce ainda a correspondente contrapartida nacional, sendo que muitos destes investimentos ainda por concretizar correspondem a candidaturas já aprovadas, maioritariamente da responsabilidade de entidades públicas, mas que ainda não avançaram, seja por questões financeiras ou técnicas.

Dados disponíveis no 'site' do PO SEUR indicam que, dos investimentos até agora aprovados no âmbito do Ciclo Urbano da Água, os beneficiários privados representam uma fatia de apenas nove milhões de euros.

As autarquias e suas associações encaixam 250 milhões de euros, seguidas do grupo Águas de Portugal, com 172 milhões, do setor empresarial local (114 milhões), da administração e setor empresarial regional da Região Autónoma da Madeira (41 milhões) e das autarquias e suas associações da Madeira (22 milhões).

"Na subsidiação histórica ao investimento no setor da água, as entidades públicas são quase exclusivas com 4,2% dos seus rendimentos anuais a virem destes subsídios, enquanto que as privadas, que naturalmente estariam obrigadas a refleti-los em reduções tarifárias, praticamente não os recebem, sendo o peso dos subsídios nos seus rendimentos 10 vezes menor", sustenta o CEO da Indaqua.

Segundo Pedro Perdigão, tem-se ainda "assistido a avisos para o Ciclo Urbano da água em que as empresas privadas, que gerem concessões de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e que servem 20% da população portuguesa, são automaticamente excluídas".

O próprio PO SEUR reconhece, no seu relatório de execução anual de 2019, que existe 'dificuldade na implementação dos projetos no terreno', em grande parte devido ao forte incremento dos projetos aprovados que se verificou em 2019 e que ainda não tiveram possibilidade de execução, mas também dada a 'manutenção de algumas dificuldades associadas à natureza proeminentemente pública das entidades beneficiárias'".

O PO SEUR vigorou de 2014 até 2020 e, apesar de a sua execução poder estender-se a 2023, o facto é que, segundo consta do relatório de execução de 2019 (publicado em novembro de 2020), as metas fixadas para os indicadores do programa relativamente ao ciclo urbano da água estão ainda longe de serem alcançadas.

No que diz respeito à população adicional servida pelas melhorias dos sistemas, verifica-se que no abastecimento de água, em baixa, só 22% do caminho foi percorrido, tendo em conta as obras já concluídas.

Já no saneamento, em baixa, também só 34% do objetivo previsto foi atingido atendendo às intervenções executadas até final de 2019.

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