João Costa Pinto, autor do relatório que avaliou a conduta do BdP até à resolução do BES, foi hoje o primeiro dos cerca de 70 nomes a ser ouvidos na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

"Aquela tecnocracia europeia, quer na DGComp quer na supervisão única estava com uma sede tremenda de aplicar a nova legislação. O BES, estou convencido, que para eles foi uma espécie de experimentação de laboratório que não foi repetida por mais ninguém com a dimensão que foi. Os italianos recusaram-se a fazer isso. Ninguém mais o fez", criticou.

Respondendo aos deputados do PCP Duarte Alves e do BE Mariana Mortágua, o responsável pelo relatório considerou que "um dos piores erros" foi Portugal ter "cedido tudo à tecnocracia europeia", tendo sido tomado o que vinha de Bruxelas "como a última palavra".

"Têm noção do que seria liquidar o BES? É impossível. O BES tinha 50 mil milhões de crédito em empresas. A desestabilização do sistema financeiro e de toda a economia portuguesa era uma tragédia. Nem a tecnocracia europeia se atrevia a levar uma coisa destas por diante", sublinhou.

Costa Pinto explicou ainda que o mecanismo de resolução "passou para Bruxelas, atribuiu à DGComp um poder imenso", algo que acha hoje que ninguém compreendeu na altura.

"Então Bruxelas toma as decisões e a fatura é paga pelo país? Isto é um absurdo total", criticou.

O responsável pelo relatório recordou ainda a "extrema complexidade técnica de levar a cabo uma resolução num banco com a dimensão e a importância sistémica do BES".

"Como é que é possível avaliar verdadeiramente o que é bom e o que é mau? Como é que é possível fazer a separação? Do ponto de vista técnico eu considerei e considero impossível", referiu.

Para Costa Pinto este foi "um exercício inventado por aquela gente da Europa", recordando o período em que aconteceu, uma vez que em 2014 "era o momento em que a nova legislação da União Bancária estava a ser implementada".

"Alguma vez uma resolução pode ser feita sem um enquadramento político? No meu entender nunca. A Constituição é muito clara", respondeu, deixando claro que não estava a fazer sequer um juízo de valor já que o contexto, à época, "era de extrema complexidade".

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