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Já ouviu falar do programa 1.º Direito? Saiba o que é
É um programa de apoio à habitação, que promove soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições precárias.
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Economia Arrendamento
O 1.º Direito é um programa para dar apoio às famílias com condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, tal como refere o Portal da Habitação. Este programa assenta numa dinâmica promocional dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.
Aposta em abordagens integradas e participativas que promovem a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
Podem beneficiar deste apoio: as famílias; as entidades para promoção de soluções residenciais, nomeadamente, regiões autónomas ou autarquias; as entidades publicas do 3.º setor (Instituições Particulares de Solidariedade Social); associações de moradores e cooperativas de habitação e construção, bem como os proprietários de imóveis situados em núcleos degradados, refere o portal.
Para se candidatar, as famílias devem apresentar os pedidos ao município do seu concelho. A autarquia fica encarregue da avaliação dos mesmos, entregando posteriormente a sua candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), onde será remetida a nova análise por parte do instituto. Os beneficiários das candidaturas aprovadas celebrarão um acordo de financiamento ou colaboração no quadro do programa 1.º Direito.
Leia Também: Assinados acordos com 25 municípios para habitação de 15 mil famílias
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