POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Suspensão por 2 anos da caducidade das convenções coletivas em vigor 4.ªf
Uma nova garantia de estabilidade laboral, que suspende por dois anos o prazo de caducidade de acordos coletivos de trabalho, nas empresas, e de contratos coletivos, a nível setorial, entra em vigor na quarta-feira, segundo diploma hoje publicado.
© Shutterstock
Economia estabilidade laboral
Esta suspensão excecional dos prazos de sobrevigência de convenção coletiva de trabalho, hoje publicada em Diário da República, para vigorar no dia seguinte ao da publicação, é uma medida de combate à crise motivada pela doença covid-19 e uma tentativa de melhorar a qualidade do emprego e do trabalho, prolongando no tempo convenções coletivas das relações de trabalho num momento de instabilidade e de crise.
"Durante 24 meses, contados a partir da entrada em vigor da presente lei, ficam suspensos os prazos de sobrevigência das convenções coletivas de trabalho", lê-se no diploma, que altera assim as regras do Código de Trabalho quanto à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva.
O Governo, no diploma, determina ainda que esta nova regra de suspensão dos prazos de sobrevigência se aplica às denúncias de convenção coletiva realizadas após quarta-feira, dia da entrada em vigor da lei, bem como aos prazos de sobrevigência que estejam em curso, na sequência de denúncia de convenção coletiva de trabalho realizada em data anterior à da entrada em vigor da nova lei.
A suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho, por dois anos, foi aprovada na generalidade no início de dezembro pelo parlamento, com os votos a favor do PS, BE, PAN, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Os deputados rejeitaram, no entanto, os projetos apresentados pelo PCP, BE e PEV neste âmbito e que defendiam o fim definitivo da norma da caducidade.
No debate na generalidade, o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, disse que a suspensão por dois anos da caducidade das convenções coletivas ia proteger "milhões de trabalhadores" e ter impacto imediato por suspender prazos de caducidade em curso.
Mas ressalvou que o impacto é "sobretudo preventivo porque dissuade novas denúncias, protegendo milhões de trabalhadores para permitir atravessar com estabilidade e segurança, na negociação coletiva, o período de crise e de recuperação" devido à pandemia de covid-19.
O diploma foi aprovado na especialidade em 20 de janeiro, na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, com os votos a favor do PS e do BE, a abstenção do PCP e o voto contra do PSD e do CDS-PP.
A suspensão dos prazos da sobrevigência e caducidade das convenções coletivas foi uma das medidas negociadas entre o Governo e os partidos de esquerda no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2021.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia vistos gold
-
3
economia vice-presidente
BCE corta juros em junho se coisas evoluírem "como ultimamente"
-
4
-
5
-
6
economia impostos
Onde é gasto o dinheiro dos seus impostos? Este gráfico da AT explica
-
7
-
8
economia Andante
Carregamento do Andante no telemóvel disponível a partir de hoje
-
9
economia Economia num minuto
Reembolsos do IRS, BCE e mais: Os 5 temas que marcam esta 5.ª-feira
-
10
economia Euribor
