As moratórias privadas, ou seja, as criadas pelos bancos, terminam já dia 31 de março de 2021. Por outro lado, as moratórias públicas ou do Estado, estão em vigor até 30 de setembro de 2021. Recorde-se que as moratórias permitem suspender o pagamento das prestações aos bancos, sendo uma salvaguarda a muitas famílias portuguesas, que não reúnem condições para pagar o crédito à habitação.

Com a chegada dos prazos, as instituições bancárias já começaram a contactar os clientes, de modo a renegociar a liquidação das mesmas, sendo que a restauração dos empréstimos é uma hipótese a ter em conta.

Moratórias privadas

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) explica que os prazos variam consoante o crédito contratado. Isto é, para créditos à habitação e outros créditos hipotecários terminam já dia 31 de março de 2021 enquanto para créditos pessoais ou não hipotecários acabam no fim do mês de junho.

Prazos a Pessoas Singulares:

• 12 meses depois da data da contratação pelo cliente, nos casos das moratórias aplicadas até 30 de junho de 2020;
• Até 30 de junho de 2021, nos casos das moratórias aplicadas após o dia 30 de junho de 2020 e antes de 1 de janeiro de 2021;
• Até 30 de junho de 2021 ou até data anterior que perfizer o período máximo de aplicação de nove meses, relativamente às moratórias aplicadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de março de 2021.

Já a moratória privada relativa a Crédito Hipotecário aplica-se até 31 de março de 2021 ou, relativamente às moratórias aplicadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de março de 2021, até data anterior que perfizer o período máximo de aplicação de 9 meses.

Moratórias públicas

No caso das moratórias públicas, aplicáveis a contratos de crédito à habitação garantidos por hipoteca e outros créditos hipotecários, o prazo de adesão foi prolongado, podendo os interessados aderir até 31 de março de 2021. As moratórias terminam, neste caso, a 30 de setembro deste ano.

Qual é a diferença entre moratória privada e moratória pública?

A APB responde que as moratórias gerais de iniciativa privada são adicionais e complementares às moratórias públicas. As privadas vinculam apenas as instituições de crédito aderentes, destinando-se também apenas a pessoas singulares, residentes ou não residentes em Portugal, que se dirijam a titulares de contratos de crédito não hipotecário e crédito hipotecário, contrariamente ao que sucede com a moratória pública.

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