Na proposta a que a Lusa teve hoje acesso, e que vai ser discutida na reunião do executivo, a maioria liderada pelo independente Rui Moreira refere que a empreitada de construção do TIC, em curso, tem como data prevista de conclusão o terceiro trimestre de 2021, pelo que importa assegurar as condições necessárias ao início da operação, dotando-o de recursos humanos e materiais.

A opção por uma operação e manutenção em regime de prestação de serviços configura-se como "uma solução de baixo risco atendendo à sua duração, [3 anos] permitindo uma gestão organizada e unificada desta infraestrutura, e libertando os recursos humanos do município para o exercício das suas funções de regulador e garante da qualidade dos níveis de serviço aos clientes e operadores do transporte público rodoviário".

De acordo com a proposta da vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, o pleno funcionamento deste equipamento compreenderá um vasto leque de exigências a nível operacional e de manutenção, entre os quais a manutenção corrente do edifício, a segurança de pessoas e bens, o serviço de bilheteira ou a operação do terminal rodoviário e parque de estacionamento, representando um custo anual estimado de cerca de 1,7 milhões de euros.

O concurso público internacional para a prestação de serviços para a operação e manutenção do TIC apresenta um preço base de cerca de 6,35 milhões de euros, valor sem IVA.

De acordo com a proposta, estima-se que, no pico de atividade, "o TIC tenha capacidade para realizar, diariamente, mais de 1.000 serviços de transporte rodoviário, dos quais cerca de 400 corresponderão a serviços de transporte público de passageiros que operam na Área Metropolitana do Porto".

O movimento estimado de passageiros ronda as 120 mil pessoas por dia, mais de 43 milhões de passageiros por ano, acrescenta a maioria municipal.

De acordo com a autarquia, a transferência de grande parte dos términos da rede de transportes públicos rodoviários intermunicipal, inter-regional, nacional e internacional para o Terminal Intermodal de Campanhã, representará "um decréscimo substantivo do tráfego de pesados no centro da cidade".

Desta forma, será feito um contributo "para uma substantiva redução dos níveis de emissões de gases com efeitos de estufa", estimando-se uma diminuição dos níveis de emissões de 1.776 tep (tonelada equivalente a petróleo) a 5 anos.

Com a integração de um parque de estacionamento com capacidade para 268 lugares, a entrada em funcionamento do Terminal Intermodal, cuja obra começou em setembro de 2019, potenciará ainda a redução de tráfego automóvel no centro da cidade, ao estimular o estacionamento em regime de park&ride, refere a proposta.

O TIC, cuja obra foi iniciado em setembro de 2019, foi viabilizado através de um acordo global estabelecido com o Governo - Acordo do Porto - que incluiu outros processos, como as indemnizações respeitantes aos terrenos do Aeroporto, que a autarquia já recebeu.

A empreitada "pretende dotar a zona de Campanhã de uma plataforma que abranja os autocarros da STCP e dos operadores privados, comboios urbanos e de longo curso, metro e táxis, aproveitando a localização que possui através das acessibilidades rodoviárias como a Via de Cintura Interna (VCI) e das autoestradas circundantes (A1, A3, A4 e A43)".

A nova plataforma representa um investimento na ordem dos 12,6 milhões de euros.

Terá uma área bruta total de construção de cerca de 24 mil metros quadrados e irá integrar áreas utilitárias - parque de estacionamento, estação de serviço, paragens kiss & ride, parque de bicicletas e parque de táxis - bem como áreas complementares de apoio ao público, áreas administrativas e áreas técnicas essenciais.

Inclui também a criação de uma área verde de 4,6 hectares.